materia nº 46/2016

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Hélio Severino de Azevedo
 C.M.A.R.
Proc. nº_ 2266/2016_ 
Folha _____________
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 Rubrica
PROJETO DE LEI N.º 046/2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS RESOLVE:
 
 “DISPÕE sobre a implantação do Projeto 
Acerola e Frutas no município de Angra dos Reis, sem aferir a 
Legislação Estadual Federal”.
Art. 1º- Fica estabelecido o plantio de sementes ou mudas de 
acerola as margens de rodovias, avenidas, praças, ruas e espaço 
público em geral incluso cerca ruas da floresta nativa, bem como 
incentivo aos proprietários de áreas ociosas sem planejamento produtivo 
ligado a agricultura.
Art. 2º - O plantio de acerola inicial ou complementar definido no artigo 
anterior não proíbe o plantio de outras espécies de árvores nativas ou 
de frutos comestíveis de acordo com o padrão regional dos bairros 
inerente as características do clima e solo, destacando dois pontos 
fundamentais de primordial importância na cadeia auxiliar de nutrição:
a) Um dos fatores primordiais desta iniciativa é educar e 
conscientizar especialmente os nascidos em Angra dos Reis 
com o apoio dos educadores da rede de ensino, formadores 
de opinião pública que o fruto acerola é rico em vitamina C
impar na produção de 4/6 safras ano, gerando o diferencial 
em relação aos demais frutos.
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Hélio Severino de Azevedo
 C.M.A.R.
Proc. nº_ 2266/2016_ 
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 Rubrica
b) Totalizando a colheita da acerola se levado a sério pelas 
autoridades do governo municipal somado a outros frutos, 
além de reforçar a estrutura alimentar das unidades de base 
da administração pública dos nossos cidadãos o excedente 
pode ser colocado no mercado de venda do consumidor, 
gerando lucro real com o respeito, dignidade e admiração 
dos visitantes que a qualquer época do ano independente do 
clima, poderão contemplar flores e frutos naturais dos galhos 
de acerola.
Art. 3° - A variedade de frutos colhidos nos bairros será 
encaminhada a uma central de fiscalização, acompanhamento e 
monitoramento periódico. Após seleção, processamento e 
armazenamento em recipientes adequados com temperatura 
inerente a cada produto no rótulo deverá conter o teor calórico 
recomendado ou não para organismos sensíveis sob avaliação 
médica.
Art. 4º - Será priorizado para distribuição e consumo gratuito 
obedecendo escala previamente elaborada e justificada de acordo 
com a produção dos frutos: escolas públicas municipal de ensino 
de 1ºgrau, creches, asilos, unidades de saúde e demais órgãos de 
internação, recuperação e manutenção de portadores de cuidados 
especiais: físico, visual e auditivo e/ou entidades de utilidade 
pública em Angra dos Reis sem fins lucrativos e que também 
atuem em áreas correlatas. Para o atendimento necessário não 
haverá distinção de idade, observado o artigo anterior.
Art. 5º - O plantio de árvores frutíferas e/ou nativas, a construção, 
instalação de equipamentos e manutenção da Central mencionada 
no artigo 3º poderá contar com a participação de pessoas jurídicas 
Estado do Rio de Janeiro
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 Gabinete do Vereador Hélio Severino de Azevedo
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Proc. nº_ 2266/2016_ 
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 Rubrica
de iniciativa pública ou privada incluindo propaganda, informando 
a colaboração com o poder público.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente deverão ser 
inclusas em cotação orçamentária podendo parte ser executado 
através de parceria com a iniciativa privada.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICATIVA
A visão deste projeto é apresentar aos nossos municípios, alternativa de 
preservação ambiental oferecendo visibilidade de uma paisagem 
educacional e cultural aos olhos dos natos, opcionais visitantes e 
turistas. O homem, a natureza da floresta diversificada que auxilia na 
construção e cadeia alimentar saudável junto ao solo arenoso ou 
rochoso em harmonia, é capaz de transformar áreas inoperantes hoje, 
em riquezas de vida para o amanhã graças ao Deus Altíssimo, 
aumentando a beleza de Angra dos Reis que estará exportando 
conhecimentos sábios para outras cidades.
Angra dos Reis, 20 de Maio de 2016.
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Hélio Severino de Azevedo
Vereador PSB