materia nº 57/2016

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
 C.M.A.R.
Proc. nº_2483/2016_ 
Folha _______01___
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 Rubrica
PROJETO DE LEI 57/2016
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO”
Art. 1º Fica denominada PRAÇA CÂNDIDO OLIVEIRA DA SILVA, a área de lazer 
entre as Ruas Mário Natalino Jordão e Abílio Alapenha, no bairro Monsuaba - 1º 
Distrito do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a denominação do 
Logradouro Público de que trata esta lei e a devida comunicação à Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo 
motivos que justifiquem.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 O presente projeto de lei tem por objetivo denominar a praça inominada, localizada
entre as ruas Mário Natalino Jordão e Abílio Alapenha, conforme croqui em anexo, 
tendo em vista que esta é uma reivindicação dos moradores da localidade.
Angra dos Reis, em 12 de agosto de 2016
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Jorge Eduardo Mascote
Vereador