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materia nº 573/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 573 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaINDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE –, EM LOCAL A SER ESCOLHIDO PELA PRÓPRIA PREFEITURA, BAIRRO RETIRO.
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Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete da Vereadora Jane Roseli Veiga
 C.M.A.R.
Proc. nº___881/2018_ 
Folha _______01_____
_______________
 Rubrica
INDICAÇÃO Nº 573 / 2018
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Indico à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as 
formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
que promova um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma 
Estação de Tratamento de Esgoto – ETE -, em local a ser escolhido pela 
própria prefeitura, bairro Retiro.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária uma vez que a localidade possui um grande 
número de moradores e o esgoto sanitário necessita de um devido tratamento,
para depois ser escoado para o mar ou rio com um nível de poluição aceitável 
através de um emissário, conforme a legislação vigente para o meio ambiente.
Angra dos Reis, 09 de Março de 2018.
Jane Roseli Veiga
Vereadora

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