materia nº 82/2016

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
PROJETO DE LEI 82/2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
SEMANA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO E COMBATE A 
MENINGITE.
Art. 1º - Fica instituída, no calendário oficial do Município de Angra dos Reis-RJ, a 
"Semana Municipal de Prevenção e Combate a Meningite", a ser comemorada
anualmente na semana do dia 24 de abril.
Art. 2°- As comemorações a que alude o art. 1º deverão compreender atividades 
científicas, educativas e culturais que promovam a saúde e a prevenção da 
Meningite.
Art. 3°- As Unidades/Postos de saúde promoverão e participarão de atividades 
voltadas à prevenção da Meningite, por meio da ampla divulgação, campanhas 
educativas e realização de exames.
Art. 4° - Para o desenvolvimento das atividades relacionadas com a "Semana 
Municipal de Prevenção e Combate a Meningite" o Poder Executivo, por meio dos 
órgãos competentes, incentivará e apoiará a participação das unidades municipais
relacionadas com saúde, bem como dos diversos organismos relacionados com o 
tema, tais como Conselhos Estaduais e Municipais, Universidades públicas e/ou 
privadas, Organizações Não Governamentais (ONGs) ou Organizações da 
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) relacionadas com o tema, além da 
Sociedade Brasileira de Infectologia.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 A meningite é um processo inflamatório das meninges, membranas que 
envolvem o cérebro. Trata-se de uma doença grave e endêmica, que pode 
acometer indivíduos de qualquer idade e são causadas por diversos agentes 
infecciosos, como: bactérias, vírus, parasitas e fungos. As meningites 
bacterianas são do ponto de vista clínico as mais graves, e as bactérias mais 
frequentemente causadoras de meningite são: Neisseria meningitidis 
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 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
(meningococo), Haemophilus influenzae tipo b e o Streptococcus pneumoniae 
(pneumococo). A meningite meningocócica (causada pela Neisseria 
meningitidis), pela magnitude, gravidade e potencial de ocasionar surtos e 
epidemias, apresenta maior importância em saúde pública. Já as meningites 
assépticas podem se expressar por meio de surtos, porém com pouca 
gravidade.
 A meningite meningocócica foi estudada pela primeira vez por Vieusseux,
em Genebra, na Suíça, durante um surto ocorrido em 1806. A bactéria 
responsável pela doença foi identificada e descrita pela primeira vez em 1884 
por Marchiafava e Celli na Itália; mas somente em 1887 foi cultivada, 
recebendo a denominação de Neisseria meningitidis por Weichselbaum. 
Durante o século XIX, as epidemias desta doença foram frequentes na 
Europa. O meningococo apresenta os seguintes sorotipos: A, B, C, X, Y e 
W135.
 Os primeiros casos de meningite meningocócica registrados no Brasil datam 
de 1906. A década de 70 foi marcada pela ocorrência de uma grande 
epidemia de meningite meningocócica. Naquela ocasião foi realizada uma 
campanha de vacinação nacional, na qual foi utilizada a vacina 
antimeningocócica AC. Após este período, o sorogrupo “A” deixou de circular 
no país e os sorogrupos “B e C” passaram a ser predominantes.
 Na década de 90, a meningite por Haemophilus influenzae tipo b (Hib) 
destacava-se como a segunda causa de meningite bacteriana. Após a 
implantação da vacina contra Hib no Brasil, incluída no calendário básico de 
vacinação da criança a partir de 1999, foi observada redução superior a 90% 
nos casos de meningite por este agente. Em meados da década de 90 e 2000 
houve surtos de doença meningocócica, particularmente nas regiões Sul e
Sudeste do país. Durante este período foi utilizada a vacina 
antimeningocócica “BC” em alguns estados brasileiros.
Angra dos Reis, em 06 de outubro de 2016
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Jorge Eduardo Mascote
Vereador