| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 097/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NO TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43/2001, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2015 DO SENADO FEDERAL. |
| native_id | 1195 |
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