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materia nº 125/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2018
Date 2018-03-09
EmentaSOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT –, INFORMAÇÕES QUANTO A VIABILIDADE DA SUSPENSÃO NO FUNCIONAMENTO DOS RADARES OU CONSIDERAR NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22H ÀS 06H A VELOCIDADE MÉDIA DA RODOVIA RIO-SANTOS, QUE É DE 80KM/H.
native_id1257

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-20 Proposição incluída no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA EM PAUTA.

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
 C.M.A.R.
Proc. nº_858/2018__ 
Folha ____01______
_______________
 Rubrica
REQUERIMENTO Nº 125/2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as 
formalidade regimentais, que seja encaminhado ofício ao Solicitando ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT –, solicitando 
informações quanto a viabilidade da suspensão no funcionamento dos radares ou 
considerar no período compreendido entre 22h às 06h a velocidade média da 
Rodovia Rio-Santos, que é de 80km/h. 
Com fundamento no Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Angra dos 
Reis, uma das atribuições desta Casa de Leis é solicitar informações quando 
preciso e encaminhado o pedido por escrito, importando crime contra a 
administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem 
como a prestação de informações falsas. 
JUSTIFICATIVA
O requerimento é um dos instrumentos primordial para que o vereador cumpra seu 
papel de fiscalizador da administração pública e, com essa prerrogativa, usamos 
dessa ferramenta para solicitar as informações supramencionadas a fim de dirimir 
dúvidas da sociedade.
Cabe salientar que se faz necessário esse requerimento tendo em vista, as 
atuais noticias veiculadas na mídia nacional a respeito do avanço da 
criminalidade na região da Costa Verde, em especial no município de Angra 
dos Reis.
Angra dos Reis, em 09 de março de 2018
_______________________________
Zé Augusto 
Vereador

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