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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
C.M.A.R.
Proc. nº_0882/2018_
Folha _____01_____
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Rubrica
INDICAÇÃO Nº 574 / 2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Indico à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas
as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal
solicitando a realização de Teste de Acuidade Visual nas Escolas e Creches da
Rede Pública Municipal de Ensino.
JUSTIFICATIVA
“O olho é a janela do corpo humano pela qual ele abre os caminhos e se
deleita com a beleza do mundo", disse Leonardo da Vinci, há mais de 500
anos. Sabe-se que 85% do contato do homem com o mundo dá-se por meio da
visão. A visão, essencial para o aprendizado, é responsável pela maior parte
da informação sensorial que recebemos do meio externo. Devido ao rápido
crescimento e desenvolvimento do aparelho ocular, a criança apresenta maior
vulnerabilidade aos distúrbios visuais. Até a idade escolar, a deficiência visual
pode passar despercebida pelos pais e familiares porque, no ambiente
doméstico, a criança não tem noção que não enxerga bem, pois não exerce
atividades que demandem esforço visual. Isso fica agravado, principalmente,
devido à ausência de exames oftalmológicos periódicos
A deficiência visual na infância pode acarretar ônus ao aprendizado e à
socialização, alterando o desenvolvimento da motricidade, cognição e
linguagem durante os anos sensíveis do desenvolvimento da criança
Os problemas oftalmológicos destacam- se como a terceira causa mais
freqüente de problemas de saúde entre escolares, observando-se estreita
relação entre os problemas visuais e o rendimento escolar. A quase totalidade
das crianças brasileiras em idade escolar nunca passou por exame
oftalmológico, sendo que menos de 10% das crianças que iniciam sua vida
escolar, receberam exame oftalmológico prévio.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 7,5
milhões de crianças em idade escolar sejam portadoras de algum tipo de
deficiência visual e apenas 25% delas apresentem sintomas; os outros três
quartos necessitariam de teste específico para identificar o problema. Segundo
o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 10% dos alunos primários necessitam
de correção por serem portadores de erros de refração: hipermetropia, miopia e
astigmatismo; destes, aproximadamente 5% têm redução grave de acuidade
visual, isto é, menos de 50% da visão normal.
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
C.M.A.R.
Proc. nº_0882/2018_
Folha _____02_____
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Rubrica
A deficiência visual é uma questão de saúde pública responsável pela
evasão escolar de 22,9% dos estudantes de ensino fundamental no Brasil,
conforme levantamento do programa Alfabetização Solidária.
A importância de se detectar os problemas de deficiência visual na
criança ainda em idade pré-escolar e escolar se deve ao fato de que nesta
faixa etária ocorre o pleno desenvolvimento do aparelho visual; logo, o poder
de resolução dos problemas detectados seria muito maior, e as conseqüências
da deficiência visual poderiam ser atenuadas ou mesmo evitadas, uma vez que
a deficiência visual interfere no processo de aprendizagem e no
desenvolvimento psicossocial da criança.
Nota-se também que a implementação dos programas de detecção de
baixa acuidade visual e de prevenção de problemas oftalmológicos em países
desenvolvidos tem demonstrado que os custos dessas ações são
incomparavelmente menores do que aqueles representados pelo atendimento
a portadores de distúrbios oculares.
O exame de rotina da acuidade tem por objetivo assegurar boa saúde
visual, colaborar na atenuação dos elevados índices de evasão escolar ou
repetência, e prevenir diversas complicações oculares de maior âmbito.
Tal solicitação se faz necessária, com o objetivo de, prevenir, identificar
e a corrigir de forma precoce de problemas visuais que possam comprometer o
processo de aprendizagem das crianças em idade escolar.
Angra dos Reis, em 07 de março de 2018
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Vereador
José Augusto Araújo
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