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materia nº 574/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 574 / 2018
Date 2018-03-09
Ementa INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id1258

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-20 Proposição incluída no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA EM PAUTA.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
 C.M.A.R.
Proc. nº_0882/2018_ 
Folha _____01_____
_______________
 Rubrica
INDICAÇÃO Nº 574 / 2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Indico à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas 
as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando a realização de Teste de Acuidade Visual nas Escolas e Creches da 
Rede Pública Municipal de Ensino.
JUSTIFICATIVA
“O olho é a janela do corpo humano pela qual ele abre os caminhos e se 
deleita com a beleza do mundo", disse Leonardo da Vinci, há mais de 500 
anos. Sabe-se que 85% do contato do homem com o mundo dá-se por meio da 
visão. A visão, essencial para o aprendizado, é responsável pela maior parte 
da informação sensorial que recebemos do meio externo. Devido ao rápido 
crescimento e desenvolvimento do aparelho ocular, a criança apresenta maior 
vulnerabilidade aos distúrbios visuais. Até a idade escolar, a deficiência visual 
pode passar despercebida pelos pais e familiares porque, no ambiente 
doméstico, a criança não tem noção que não enxerga bem, pois não exerce 
atividades que demandem esforço visual. Isso fica agravado, principalmente, 
devido à ausência de exames oftalmológicos periódicos
A deficiência visual na infância pode acarretar ônus ao aprendizado e à 
socialização, alterando o desenvolvimento da motricidade, cognição e 
linguagem durante os anos sensíveis do desenvolvimento da criança
Os problemas oftalmológicos destacam- se como a terceira causa mais 
freqüente de problemas de saúde entre escolares, observando-se estreita 
relação entre os problemas visuais e o rendimento escolar. A quase totalidade 
das crianças brasileiras em idade escolar nunca passou por exame 
oftalmológico, sendo que menos de 10% das crianças que iniciam sua vida 
escolar, receberam exame oftalmológico prévio.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 7,5 
milhões de crianças em idade escolar sejam portadoras de algum tipo de 
deficiência visual e apenas 25% delas apresentem sintomas; os outros três 
quartos necessitariam de teste específico para identificar o problema. Segundo 
o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 10% dos alunos primários necessitam 
de correção por serem portadores de erros de refração: hipermetropia, miopia e 
astigmatismo; destes, aproximadamente 5% têm redução grave de acuidade 
visual, isto é, menos de 50% da visão normal.
 
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
 C.M.A.R.
Proc. nº_0882/2018_ 
Folha _____02_____
_______________
Rubrica
A deficiência visual é uma questão de saúde pública responsável pela 
evasão escolar de 22,9% dos estudantes de ensino fundamental no Brasil, 
conforme levantamento do programa Alfabetização Solidária.
A importância de se detectar os problemas de deficiência visual na 
criança ainda em idade pré-escolar e escolar se deve ao fato de que nesta 
faixa etária ocorre o pleno desenvolvimento do aparelho visual; logo, o poder 
de resolução dos problemas detectados seria muito maior, e as conseqüências 
da deficiência visual poderiam ser atenuadas ou mesmo evitadas, uma vez que 
a deficiência visual interfere no processo de aprendizagem e no 
desenvolvimento psicossocial da criança.
Nota-se também que a implementação dos programas de detecção de 
baixa acuidade visual e de prevenção de problemas oftalmológicos em países 
desenvolvidos tem demonstrado que os custos dessas ações são 
incomparavelmente menores do que aqueles representados pelo atendimento 
a portadores de distúrbios oculares.
O exame de rotina da acuidade tem por objetivo assegurar boa saúde 
visual, colaborar na atenuação dos elevados índices de evasão escolar ou 
repetência, e prevenir diversas complicações oculares de maior âmbito.
Tal solicitação se faz necessária, com o objetivo de, prevenir, identificar 
e a corrigir de forma precoce de problemas visuais que possam comprometer o 
processo de aprendizagem das crianças em idade escolar.
Angra dos Reis, em 07 de março de 2018
________________________________
Vereador
José Augusto Araújo

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