Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
C.M.A.R.
Proc. nº_1021/2018_
Folha _____01_____
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Rubrica
PROJETO DE LEI Nº 015/2018
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO
CULTIVO DAS PLANTAS
“CITRONELA” E “CROTALÁRIA”,
COMO MÉTODO NATURAL DE
COMBATE ÀS DOENÇAS
TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO
AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído no Município de Angra dos Reis, o Programa
de Incentivo ao Cultivo da “Citronela” – Cymbopogon Winterianus – e da
“Crotalária” – Crotalaria Juncea -, como método natural de combate ao
mosquito Aedes aegypti, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo
e manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias e
terrenos baldios.
Parágrafo único. Para a mobilização da Campanha de que trata o
caput do presente artigo poderá o Poder Executivo Municipal, constituir
acordo com os meios legais para a distribuição de mudas da planta
Citronela e sementes da Crotalária concomitante as ações de combate ao
Aedes aegypti.
Art. 2º. Poderá o Poder Executivo Municipal, junto com demais órgãos
realizar campanhas educativas nas escolas da Rede Municipal de Ensino,
informando sobre os benefícios da Critronela e Crotalária como método natural
de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como a apresentação de
sementes da Crotalária aos alunos.
Parágrafo único. Fica ao encargo do Município o plantio de mudas
da Citronela e da Crotalária nas praças, canteiros de avenidas, nas
margens de rios, riachos, e demais áreas públicas.
Art.3º As ações e atividades de plantio e distribuição de mudas e
sementes poderão ser realizadas em parceria com a comunidade local ao qual
será incentivado o seu cultivo.
Art. 4º O Poder Público Municipal poderá criar um banco de cultivo de
sementes e mudas.
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
C.M.A.R.
Proc. nº_1021/2018_
Folha _____02_____
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Rubrica
Art. 5º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover
convênio e/ou parceria com outros órgãos da Administração Pública Direta,
Indireta dos Poderes Públicos Federal e Municipal e a iniciativa privada visando
o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de verba orçamentária própria.
Art. 8º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei, que
visa o combate as doenças transmitidas pelo mosquito AEDES AEGYPTI, através do
incentivo ao cultivo das plantas Citronela (Cymbopogon Winterianus) e da
Crotalária (Crotalaria Juncea) nas residências, comércios, indústrias, e demais áreas
públicas do Município de Angra dos Reis.
Trata-se de um método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, que
foi implantado em várias cidades como Juiz de Fora (MG), Anápolis (MS),
Dourados (MS), Teresina (PI), Vitória (ES), onde demonstrou satisfatória eficácia no
combate biológico ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre
amarela.
Sabe-se que a citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos repelentes,
principalmente contra mosquitos e borrachudos. A ação de apenas uma planta pode
atingir uma área de até 50m² (cinquenta metros quadrados).
Por sua vez, a Crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do
Aedes aegypti, o que pode contribuir para a diminuição da proliferação do mosquito.
Ademais, a Citronela é reconhecida e utilizada em muitos lugares do mundo como
repelente ecológico de moscas, mosquitos e pernilongos transmissores da febre
amarela, malária e dengue.
As referidas plantas não causam danos à saúde por serem um repelente
ecológico. Não existem registros de ocorrências de reações alérgicas.
Desta forma, considerando o interesse público da presente proposição e os
custos reduzidos para a sua implantação, contamos com o acolhimento e aprovação
da mesma, nos termos em que se apresenta.
Angra dos Reis, em 16 de Março de 2018
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Vereador
José Augusto Araújo