materia nº 119/2015

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
PROJETO DE LEI Nº 119 / 2015
“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE 
COMBATE AO TABAGISMO” NO MUNICÍPIO 
DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Art.1º - Fica instituído no Município de Angra dos Reis a “Semana Municipal de 
Combate ao Tabagismo”, sendo comemorado na última semana do mês de agosto, 
tendo como data de comemoração especial todo o dia 29, sendo a mesma de 
comemoração Nacional. 
§ Parágrafo Único – Comemoração será realizada através da campanha de 
conscientização sobre os danos causados pelo tabagismo, tendo como responsável 
pela organização a Secretaria Municipal de Saúde, com apoio da Secretaria de 
educação, e demais órgãos competentes.
Art. 2º - Fica a cargo do Poder Público Municipal a mobilização e distribuição de 
folhetos, folders, cartazes, assim como a realização de campanhas e palestras.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa 
 O fumo gera sobrecarga do sistema de saúde com o tratamento de doenças 
ligadas a ele, causando mortes precoces de cidadãos em idade produtiva, e 
aumenta as faltas ao trabalho, além de reduzir a qualidade de vida de fumantes e de
suas famílias. O objetivo deste projeto lei é conscientizar às pessoas, especialmente 
os jovens que estão desde muito cedo passando a ser fumantes, sobre os danos 
que o cigarro causa na saúde, orientando-os sobre os diversos tipos de doenças, e
buscar através da campanha, diminuir o número crescente de fumantes no nosso 
Município.
Sabe-se também, que o cigarro é considerado uma porta aberta para o jovem 
experimentar drogas ilícitas de todos os tipos. Tais fatos por si só, já são suficientes 
para a inserção no calendário oficial desta cidade da Semana de Combate ao 
Tabagismo.
Angra dos Reis, em 30 de novembro de 2015
________________________________
Jorge Eduardo Mascote
Vereador