| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | DENOMINANDO RUA LEONEL SILVA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MONSUABA. |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote PROJETO DE LEI Nº 120 / 2015 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” Art. 1º Fica denominada RUA LEONEL SILVA, o logradouro localizado paralelo à Rua do Triângulo, final da Rua Benedito Teixeira do Nascimento, no bairro Monsuaba. Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a denominação do Próprio Público de que trata esta lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que justifiquem. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Os moradores do bairro Monsuaba, solicitam o registro da rua junto ao Executivo Municipal, para que possam ter a entrada dos Correios na localidade, linhas telefônicas e principalmente a regularização de suas residências. Angra dos Reis, em 30 de novembro de 2015 ________________________________ Jorge Eduardo Mascote Vereador