materia nº 101/2015

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete da Vereadora Cássia Caldellas
C.M.A.R.
Proc. nº_3424/2015_ 
Folha ___001_____
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Rubrica
PROJETO DE LEI Nº 101 / 2015
“Dispõe sobre a inclusão de conteúdo programático nas aulas
de Ciências Biológicas, ou outra afim, sobre Prevenção e
Vacinação contra o HPV nos Colégios e Escolas 
do município de Angra dos Reis.”
Art. 1º Fica instituída a inclusão nas escolas e colégios da rede municipal e privada de ensino, de 
conteúdo programático nas aulas de Ciências Biológicas, ou outra afim, sobre a importância da 
Prevenção e da Vacinação contra o HPV – Papiloma Vírus Humano, nas classes que possuam 
discentes com idades que variam dos 09 até os 13 anos, inclusive.
Parágrafo Único – Tal inclusão deve ser realizada, ainda, no Plano Municipal de Educação, ouvido o 
Conselho Municipal de Educação, órgão educacional representativo da comunidade educacional do 
município de Angra dos Reis.
Art. 2º O Objetivo da inclusão é a divulgação do calendário vacinal e o esclarecimento acerca da 
importância da prevenção pelo uso de preservativos e da vacinação de meninas de 09 aos 13 anos, 
estimulando a prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Pênis pelo Papiloma Vírus Humano em 
crianças e adolescentes.
Art. 3º Fica estabelecido, ainda, que as referidas escolas e colégios da rede municipal e privada de 
ensino realizem Ações e Atividades Pedagógicas nos meses determinados do Calendário Vacinal do 
HPV através da colocação de cartazes, realização de debates escolares e seminários – com a 
participação das respectivas famílias – visando ao esclarecimento sobre a Prevenção e ao incentivo 
à Vacinação contra o HPV.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
JUSTIFICATIVA
Cerca de 70% dos casos do Câncer de Colo Uterino é causada pelo HPV - Papiloma Vírus 
Humano, segundo dados do Ministério da Saúde em 2014. O Agente também é capaz de infectar 
homens, sendo associado ao Câncer de Pênis. No Brasil, esse tipo de tumor representa 2% de todos 
os tipos de câncer que atingem o homem (Fonte: INCA, 2015)
A vacina distribuída no SUS é quadrivalente, ou seja, protege contra 04 tipos de HPV: o 6, o 11, o 
16 e o 18. Dois deles (o 6 e o 11), estão relacionados com o aparecimento de 90% das verrugas genitais. 
Os outros dois (o 16 e o 18) estão relacionados com 70% dos casos de Câncer do Colo de Útero.
O Câncer de Colo de Útero é o 2º tipo que mais atinge as mulheres, ficando atrás apenas do 
Câncer de Mama. Trata-se do terceiro tipo de Câncer que mais mata mulheres no Brasil. 
Além da vacina, a prevenção contra esse tipo de câncer também continua envolvendo o Exame 
Papanicolau, que identifica possíveis lesões precursoras do Câncer que, tratadas precocemente, evitam o 
desenvolvimento da doença.
O INCA – Instituto Nacional do Câncer estima a prevalência de 15 mil novos casos e cerca
de 5mil óbitos por Câncer do Colo de Útero no ano de 2014, no Brasil. O objetivo da vacinação é 
prevenir o desenvolvimento de Câncer do Colo de Útero em 5 milhões de meninas.
A vacinação contra o HPV - Papiloma Vírus Humano atingiu, de março, quando começou a 
campanha, até agosto, 49,67% do público alvo, segundo dados do Ministério da Saúde.
Devido ao baixo contingente de meninas vacinadas, a inclusão de aulas sobre “Prevenção e 
Vacinação contra o HPV” nos Colégios e Escolas servirão de estímulo para a cobertura vacinal de 
meninas de 09 a 13 anos do município.
Cabe expressar que os Projetos de Educação Preventiva devem estar centrados na 
concepção de que a escola é um local privilegiado para o desenvolvimento de valores, atitudes e 
comportamentos adequados a uma vida individual e coletiva saudável. Esta Prevenção deve ser 
realizada por professores devidamente familiarizados e capacitados, através de palestras, 
dinâmicas e atividades interativas aplicadas aos discentes-alvo, com a pretensão de sensibilizá-los e 
alertá-los para a problemática da Infecção pelo HPV, em suas sequelas físicas e emocionais. 
As Ações Preventivas relacionadas à área de saúde devem ser parte integrante das 
propostas pedagógicas das escolas, como forma de garantir a continuidade das Campanhas
nacionais, acreditando que é a partir da vivência dessas atividades que se fundamentará o 
comprometimento com a assistência à saúde. 
Nesse contexto, encaminho o presente projeto de inclusão de conteúdo programático 
relativa à Prevenção e Vacinação contra o HPV- Papiloma Vírus Humano, no currículo das escolas 
da rede municipal e privada de ensino, para o qual conto com o apoio dos Nobres Colegas.
Sala das Sessões, 13 de Outubro de 2015.
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Cássia Caldellas
Vereadora PSD