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materia nº 103/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 103 / 2015
Date 2015-10-20
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
native_id1363

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO VEREADOR CLEBER ANTONIO DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 103 / 2015
Angra dos Reis, 20 de Outubro de 2015.
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no 
calendário do Município de Angra dos Reis. 
Artigo 1°: Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Angra 
dos Reis.
Artigo 2°: A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada do dia 19 de agosto 
ao dia 25 de Março. 
Art. 3°: São os objetivos desta Semana: 
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio 
de transporte; 
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes 
como instrumentos de qualidade de vida; 
III - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, 
trazendo assim melhorias para o trânsito. 
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
4°: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO VEREADOR CLEBER ANTONIO DA SILVA
JUSTIFICATIVA 
O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos 
praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial 
importância para a nossa cidade. Vale ressaltar que, ao propiciar ao cidadão o uso 
da bicicleta, seja como meio de transporte, seja como atividade de desporto ou 
lazer, o Poder Público Municipal dá efetividade, simultaneamente, a vários direitos 
e políticas públicas previstas na Constituição. Os trabalhadores serão beneficiados 
com a utilização da bicicleta como meio de transporte, economizando recursos 
destinados a esta finalidade. O meio ambiente também será beneficiado com a 
redução de resíduos da combustão de veículos automotores. Esta iniciativa é de 
fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já existente movimentação 
popular pró-ciclismo, poderá ainda mais aumentar o número de bicicletas em 
detrimento de veículos automotores, através de campanhas conscientizadoras da 
população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao seu usuário 
e ao trânsito em geral, a partir da criação da infra-estrutura básica necessária. 
Desta forma destacamos a importância da existência da semana do ciclista e do 
incentivo ao ciclismo no Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis, 
contanto com o voto dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei. 
 
Atenciosamente,
___________________________
Chapinha do Sindicato
Vereador - PSD

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