| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2015 |
| Date | 2015-10-20 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DO VEREADOR CLEBER ANTONIO DA SILVA PROJETO DE LEI Nº 103 / 2015 Angra dos Reis, 20 de Outubro de 2015. Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Angra dos Reis. Artigo 1°: Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Angra dos Reis. Artigo 2°: A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada do dia 19 de agosto ao dia 25 de Março. Art. 3°: São os objetivos desta Semana: I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; III - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito. IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 4°: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DO VEREADOR CLEBER ANTONIO DA SILVA JUSTIFICATIVA O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade. Vale ressaltar que, ao propiciar ao cidadão o uso da bicicleta, seja como meio de transporte, seja como atividade de desporto ou lazer, o Poder Público Municipal dá efetividade, simultaneamente, a vários direitos e políticas públicas previstas na Constituição. Os trabalhadores serão beneficiados com a utilização da bicicleta como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade. O meio ambiente também será beneficiado com a redução de resíduos da combustão de veículos automotores. Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá ainda mais aumentar o número de bicicletas em detrimento de veículos automotores, através de campanhas conscientizadoras da população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao seu usuário e ao trânsito em geral, a partir da criação da infra-estrutura básica necessária. Desta forma destacamos a importância da existência da semana do ciclista e do incentivo ao ciclismo no Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis, contanto com o voto dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei. Atenciosamente, ___________________________ Chapinha do Sindicato Vereador - PSD