| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2018 |
| Date | 2018-02-01 |
| Ementa | INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA CRIAÇÃO DE UM DISQUE DENÚNCIA PARA TRATAR ESPECIFICAMENTE A QUESTÃO DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS. |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Gabinete da Vereadora Jane Roselí Veiga C.M.A.R. Proc. nº__201/2018_ Folha _____01____ ____________ Rubrica INDICAÇÃO Nº 113 / 2018 EXM°. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Indico à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica criação de um Disque Denúncia para tratar especificamente a questão de maus tratos contra animais. JUSTIFICATIVA O objetivo é disponibilizar um canal anônimo para os munícipes, visando a rápida solução de problemas envolvendo animais, a utilização de animais em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados, rinhas entre outros. Angra dos Reis, 01 de Fevereiro de 2018. Jane Roseli Veiga Vereadora