materia nº 90/2015

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
PROJETO DE LEI Nº 090 /2015
“CRIA A SEMANA DO CICLISTA NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º. Fica instituída a Semana de incentivo ao Ciclismo no município de Angra dos 
Reis, a ser celebrada anualmente de 19 a 23 de abril quando se comemora o dia da 
bicicleta.
Art. 2º. Na semana que trata está lei, o poder executivo envidará esforços no sentido 
de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas 
que levem a massificação do uso da bicicleta.
São objetivos desta semana:
I- Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como 
meio transporte.
II- Promover a Conscientização da importância do ciclismo e da pratica de 
esportes como instrumentos de qualidade de vida.
III- Buscar soluções para viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, 
trazendo assim melhorias para o trânsito.
IV- Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 3º. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
Justificativa
A bicicleta é um meio de transporte utilizado por muitas pessoas, tanto para 
chegar ao trabalho, escola, universidade, como em passeios entre amigos. 
Mas, além disso, o ciclismo pode ser usado para manter a forma física. 
Quando praticado de forma correta, os benefícios são muitos, dentre eles: 
resistência muscular; melhora do condicionamento físico, dos sistemas 
cardíaco, respiratório e vascular; ajuda a eliminar as gorduras localizadas; 
reduz o estresse; excelente atividade aeróbica e anaeróbica;
Angra dos Reis, 18 de setembro de 2015
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Jorge Eduardo Mascote
Vereador