materia nº 89/2015

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Hélio Severino de Azevedo
PROJETO DE LEI Nº 089 / 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS RESOLVE:
“Dispõe sobre a Instituição do Dia 
Municipal da consciência indígena na 
cidade de Angra dos Reis”
Art. 1º O dia Municipal da Consciência indígena, a ser 
comemorado anualmente, no dia 20 de janeiro, integrando o calendário 
oficial do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º O chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover eventos 
alusivos á data.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão á conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O dia da Consciência Indígena é uma data de clamor nacional, criada e 
difundida pelos próprios indígenas. Essa data foi proposta em lembrança 
da morte do Cacique Aymbere que morreu bravamente resistindo á 
invasão portuguesa em 1557. E comemorada dia 20 de janeiro ,e para 
que Angra dos Reis possa homenagear devidamente os bravos indígenas , 
sugerimos a criação de um feriado Municipal.
Os indígenas forma muito subjulgados, agredidos e tiveram direitos 
arrancados arbitrariamente. Mesmo hoje o preconceito ainda existe, e 
devemos buscar mostrar aos cidadãos a rica cultura do indígena e suas 
virtudes.
Há indígenas hoje em dia que moram em cidades, estudam em cursos 
superiores, inclusive escolhem profissões que possam ajudar seus povos a 
melhorar a qualidade de vida . muitas vezes escolhem deixar sua terra e 
permanecer na cidade, pelo trabalho e pela luta e resistência que 
desenvolvem.
Nesse dia indígenas de todas as etnias vão estar unidos para reivindicar 
por seus direitos, no momento em que o país se encontra em relevante 
divergências sociais e raciais, visto que o índio é excluído em alguns 
programas de igualdade racial, bem como é deixado de lado pelos 
legisladores. Se foram criados dias como o da consciência Negra, por que 
não temos também o Dia da consciência indígena?
Cabe ressaltar ainda a diversas disputas de terras por todo Brasil que 
afligem os povos indígenas , em decorrência da pressão dos poderes 
econômicos como no caso dos fazendeiros e usineiros, que se utilizam do 
pretexto do progresso para violar leis fundamentais que regem o país.
Um dos objetivos do Dia da Consciência Indígena é despertar o 
autoconhecimento dos próprios indígenas e assim, fazer com que a 
representatividade indígena seja exposta para as demais classes da 
sociedade.
Vale dizer que a cidade de Angra dos Reis possui uma aldeia denominada 
Sapucai –Bracuy.
Sala das Sessões, 18 de Setembro de 2015.
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Vereador Hélio Severino de Azevedo
PC do B