materia nº 82/2015

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete do Vereador Sargento Thimoteo Cavalcanti
PROJETO DE LEI Nº 082 / 2015
Dispõe sobre o ensino de temas
transversais nas escolas da rede pública
municipal de ensino.
Art. 1º. – O projeto de lei dispõe sobre o ensino de temas transversais nas 
escolas da rede pública municipal de ensino:
I- Educação para a Família;
II- Orientações preventivas de combate a incêndios, controle de pânico e 
noções de primeiros socorros.
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Saladas Sessões, 12 de agosto de 2015.
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Vereador Thimoteo Cavalcante de Sá
Justificativa
 O vereador preocupado com as crianças e jovens são levados para a 
escola com o objetivo de que aprendam os conteúdos e desenvolvam 
competências que os preparem para a vida. 
 Os educadores esperam que cheguem à sala de aula interessados em 
aprender, prontos para o convívio social e para o trabalho disciplinado. 
 Quando as expectativas dos dois lados se frustram, surge um círculo 
vicioso de reclamações recíprocas que devem ser evitadas com a adoção de 
atitudes de co-responsabilidade. 
 Vamos ver como promover isso, começando por recusar velhas 
desculpas, de que nada se pode fazer com "as famílias de hoje" ou com "as 
escolas de hoje".
 No início de cada bimestre ou trimestre, as crianças e seus 
responsáveis - mães, pais, irmãos, tias ou avós - devem ser informados sobre
quais atividades serão realizadas em classe e em casa, de que recursos elas 
farão uso, que aprendizagem se espera em cada disciplina e que novas 
habilidades desenvolverão. 
 Esse é o momento, ainda, para que todos apresentem demandas e 
sugestões. Ao promover esse encontro, os professores, em conjunto com a 
direção e a coordenação, precisam ter clareza das expectativas de 
aprendizagem e das atividades previstas na proposta curricular, realizadas num 
projeto pedagógico efetivo. Isso já é um bom começo.
 Nesses encontros, os pais ou responsáveis participam da análise dos 
resultados do período anterior e recebem instrumentos e critérios para 
acompanhar em casa o desenvolvimento dos filhos no período seguinte e para 
ouvir as percepções pessoais dos estudantes sobre a vida escolar. 
 No caso de omissão da família, esse acompanhamento deve ser feito por 
um educador de referência, pelos pais de um amigo do estudante ou de outra 
forma sugerida pelo conselho escolar.
 Além de ter um desempenho melhor, cada aluno passa a se perceber 
reconhecido em suas buscas e necessidades. Soma-se a isso o fato de que a 
convicção de ser considerado é um importante ingrediente da vida social. 
 Ao aproximar-se o fim do ano letivo, momento certo para planejar o 
próximo, vale eleger como tema da próxima reunião pedagógica o 
estabelecimento de uma melhor relação com as famílias.
 Outra mensagem é estabelecer como tema transversal a ser ministrado no 
currículo das escolas da Rede Municipal de
Ensino orientações de combate e prevenção a incêndios, controle de pânico e 
noções de primeiros socorros. 
 "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao 
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à 
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, 
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá￾los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, 
crueldade e opressão". (Constituição Federal, artigo 227). 
 É recomendável que a temática da segurança contra incêndio esteja 
integrada no projeto pedagógico da escola, com o objetivo de desenvolver um 
com portamento preventivo de segurança coletivo. É recomendável também 
que cada escola procure, dentro de sua realidade, encontrar soluções 
apropriadas à resolução dos problemas em relação à segurança de pessoas e 
bens. Assim, é o objetivo deste Projeto de Lei ajudar no acesso à informação, 
na conscientização, na prevenção no combate ao incêndio, controle de pânico 
e socorros de urgência, usando como veículo a exibição de vídeos e palestras 
educativas nas escolas públicas do Município.
 Além disso, a prevenção e combate ao incêndio são questões que 
devem envolver o Poder Público e toda a sociedade para os cursos de 
primeiros socorros e de prevenção de incêndio deverão ser ministrados na 
própria escola, por meio de treinamento específico, e versarão sobre as 
formas de primeiros socorros em quaisquer tipos de acidentes bem 
como sobre prevenção de incêndio e a forma de combatê-lo. 
 A melhor maneira para evitar acidentes é a prevenção. É bastante comum 
a criança colocar-se em situação de perigo. Sua curiosidade e a própria 
necessidade de aprendizado acabam colocando-a em risco. 
 Por isso propomos que seja inserido nos currículos como tema 
transversal “Educação para Família e Orientações preventivas de combate a 
incêndios, controle de pânico e noções de primeiros socorros com base 
nacional comum, a ser trabalhado nas escolas, de acordo com as 
características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da 
clientela. Em síntese, proposta busca a valorização de políticas públicas, razão 
pela qual peço o inestimável apoio dos nobres pares.