materia nº 80/2015

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO VEREADOR CLEBER ANTONIO DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 80 / 2015
Institui no âmbito do Município de Angra 
dos Reis o projeto “adote um ponto do 
livro”, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Angra dos Reis o Projeto “Adote 
um Ponto do Livro”.
Parágrafo Único – Para os efeitos desta Lei entende-se como “Ponto do Livro”, 
uma estrutura para deixar livros em exposição em pontos de ônibus da cidade de 
Angra dos Reis. A idéia é possibilitar às pessoas a pegar emprestado, devolver e 
doar livros para ficarem disponíveis nas paradas de ônibus. 
Art. 2º. O Projeto “Adote um Ponto do Livro” tem por objetivo aumentar o acesso da 
população a livros e, com isso, incentivar a leitura. 
§ 1º. As despesas de instalação reforma e conservação dos “Pontos do Livro”
serão custeadas pelo Executivo municipal através da Secretaria de Obras e 
Serviços Publico do Município ou através de parceria de empresas privadas 
§ 2º. Os livros serão disponibilizados de forma gratuita à população em pontos de 
ônibus da cidade. 
Art. 3º. O Executivo Municipal e as empresas privadas entre a parceria poderá 
divulgar no local do “Ponto do Livro”, sua condição de adotante.
Parágrafo Único – A publicidade poderá ser veiculada nos meios de comunicação, 
desde que tenha um caráter informativo, educativo e que destaque os valores 
sociais do incentivo à leitura. 
Art. 4°. Poderá o Executivo regulamentar a presente Lei por Decreto Municipal.
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Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As tecnologias do mundo moderno fizeram com que muitas pessoas 
deixassem a leitura de livros de lado, o que resultou em uma população cada vez 
mais desinteressada pelos livros, possuindo vocabulários cada vez mais pobres.
A leitura é algo crucial para a aprendizagem e desenvolvimento intelectual 
do ser humano, pois é através dela que podemos enriquecer nosso vocabulário, 
obter conhecimento, dinamizar o raciocínio e a interpretação. Muitas pessoas 
dizem não ter paciência para ler um livro, no entanto, isso acontece por falta de 
costume, pois se a leitura fosse um hábito elas saberiam apreciar uma boa obra 
literária.
Essa falta de familiaridade com o livro possui justificativa em diversos fatores 
distintos. E um deles, sem dúvida, é a dificuldade de acesso às obras literárias. 
Outro ponto crucial é a falta de tempo. A correria do dia-a-dia, às vezes, impede as 
pessoas de saborear um bom livro. Pensando nisso, surgiu a idéia de tentar facilitar 
o acesso aos livros entre a população de Angra dos Reis, em especial entre as 
pessoas que utilizam o transporte público. 
Como inspiração foi utilizado um projeto difundido em São Paulo e que se 
chama “Parada do Livro”. Em junho de 2013, duas amigas desenvolveram uma 
estrutura para deixar livros em exposição em um ponto de ônibus na Vila Mariana, 
em São Paulo. A idéia era possibilitar às pessoas ler, pegar emprestado, devolver e 
doar livros ali na rua e a completos desconhecidos.
Batizado de "Parada do Livro", o projeto fez essa sua primeira instalação 
com doações de R$ 5.700 e de 300 títulos. A iniciativa da Parada do Livro em São 
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Paulo chamou a atenção de jovens que participam dos coletivos We Love, 
Desestressa BH e Feira Grátis da Gratidão, de Belo Horizonte. Já existem 1.500 
livros distribuídos por Belo Horizonte, segundo os organizadores. Mas, na capital 
mineira, o projeto se chama "Ponto do Livro" e está em duas localidades da praça 
da Liberdade, na zona sul, cujo entorno reúne os principais museus e centros de 
cultura da cidade. 
Diferentemente do que ocorreu em São Paulo e em Belo Horizonte, a idéia é 
envolver o poder executivo na iniciativa ao procurar parcerias com empresas da 
cidade e região e orientar quais os pontos de ônibus a serem contemplados com a 
iniciativa. 
Por se tratar de uma parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada, não 
haveria gasto algum para a municipalidade. Já o benefício para a população seria 
imensurável. Uma vez que o hábito de ler ao ser adquirido dificilmente é posto de 
lado. Com relação da doação dos livros, a própria empresa pode disponibilizar 
alguns títulos, entretanto, o interessante seria envolver toda a sociedade por meio 
de uma campanha de doação de livros. 
Pelo exposto e tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse 
social solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei, contando com a 
colaboração dos Nobres Vereadores.
Atenciosamente,
Chapinha do Sindicato
Vereador - PSD