materia nº 75/2015

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Hélio Severino de Azevedo
PROJETO DE LEI N.º 75/2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS RESOLVE:
 “Dispõe sobre a Instituição da Campanha 
“Setembro Amarelo” Semana de Esclarecimento e Combate ao 
Suicídio,no Município de Angra dos Reis e dá outras providências”.
Artigo 1º Fica instituído no âmbito do município de Angra dos Reis, a 
semana do dia 10 do mês de Setembro como a Semana de 
Esclarecimento e Combate ao Suicídio.
Parágrafo Único - A data passará a constar no Calendário Oficial de 
Eventos Anuais do Município. 
Artigo 2º O Poder Público Municipal poderá desenvolver Ações envolvendo 
ampla divulgação pela e realização de atividades como debates, 
Seminários acerca de Esclarecimento e Combate ao Suicídio, e dá outras 
providências bem como para a população geral. 
Artigo3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. Em 2012, foram registradas 
11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres (taxa de 6,0 para cada 
grupo de 100 mil habitantes). Entre 2000 e 2012, houve um aumento de 10,4% 
na quantidade de mortes – alta de 17,8% entre mulheres e 8,2% entre os 
homens. O país com mais mortes é a Índia (258 mil óbitos), seguido de China 
(120,7 mil), Estados Unidos (43 mil), Rússia (31 mil), Japão (29 mil), Coreia do Sul 
(17 mil) e Paquistão (13 mil).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 90% dos casos os 
suicídios são preveníveis por estarem associados a patologias de ordem 
mental diagnosticáveis e tratáveis, principalmente a depressão. Ou seja, de 
cada dez casos de autoextermínio, nove podem ser evitados onde houver 
o diagnóstico preciso dessas patologias, o devido tratamento e a 
assistência das redes de cuidado e atenção.
É preciso abrir espaço para campanhas de prevenção e reverter as 
estatísticas num mundo onde aproximadamente 800 mil pessoas se matam 
a cada ano, 2.200 a cada dia, e um novo caso é registrado a cada 40 
segundos. No Brasil, são aproximadamente 12 mil casos por ano, o que dá 
uma média de 32 suicídios por dia.
Ainda assim, por incrível que pareça, este continua sendo um assunto 
invisível, fora do radar da sociedade. E não é difícil identificar alguém na 
família, no círculo de amizades ou na vizinhança que já tentou se matar ou 
consumou o ato suicida. Pode-se dizer que boa parte dessas pessoas que 
desapareceram em circunstâncias tão violentas ainda estaria entre nós se 
os mais próximos soubessem como agir quando determinadas pistas ou 
sinais dão conta de que algo não vai bem.
Além dos sintomas característicos das psicopatologias associadas ao 
suicídio (depressão, transtornos relacionados ao uso de substâncias, 
esquizofrenia, transtornos de personalidade, etc) é importante acompanhar 
eventuais mudanças de comportamento que indiquem a tendência ao 
isolamento social, desinteresse generalizado, angústia e aflição, baixo 
rendimento escolar ou produtividade. São alguns indícios de que algo pode 
estar errado.
Sala das Sessões, 08 de Setembro de 2015.
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Vereador Hélio Severino de Azevedo
PC do B