materia nº 68/2015

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Hélio Severino de Azevedo
PROJETO DE LEI Nº 68/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS RESOLVE:
“Dispõe sobre a digitação de todos os livros da 
Biblioteca Municipal da Prefeitura de Angra dos Reis, e dá 
outras providências”.
Artigo 1º - Todos os livros da Biblioteca Municipal de Angra dos Reis deverão ser 
digitalizados e postos ao público no site da Prefeitura , para aquisição de consultas, 
aculturação, saber pleno, entre outros.
Parágrafo único – Todos os livros que estiveram no catálogo da Biblioteca Municipal de 
Angra dos Reis deverão ser digitalizados e postos de site da Prefeitura para aquisição de 
todos e qualquer cidadão.
Artigo 2º - O presente projeto de lei se dá mediante a necessidade do povo angrense estar 
conectado com o mundo poético, romântico enfim, aos mundos que a leitura os 
proporciona, de saber sua origem, de conhecer suas crenças, seus valores, através da 
leitura.
Parágrafo único – Deve haver uma conscientização da Prefeitura Municipal de Angra dos 
Reis, com relação a toda população, no momento em que todos os livros estiverem 
disponíveis para dowload no site da mesma.
Artigo 3º - Os custos serão baixíssimos para Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, uma 
vez que o processo é computadorizado.
Parágrafo único – Todo gasto referente ao projeto de lei será coberto pela Prefeitura.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Diante da Lei de acesso a informação, todos nós temos a obrigação de manter o cidadão 
em contato com vários mundos que conhecemos, são eles os mundos da tecnologia, do 
esporte, da informação entre outros. Diante disso, o presente Projeto de Lei, visa colaborar 
com esse processo, uma vez que, coloca cada morador dessa cidade em contato com esses 
variados mundos. Peço a aprovação dos pares, ressaltando a tão grande importância que 
tem esse projeto de Lei, em sendo aprovado e colocado em prática.
Sala das Sessões, 31 de Agosto de 2015.
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Vereador Hélio Severino de Azevedo
PC do B