materia nº 32/2015

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
C.M.A.R.
Proc. nº_1877/2015_ 
Folha _____01_____
_______________
 Rubrica
PROJETO DE LEI 32/2015
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE 
PÚBLICA”
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL à
“Associação ASAVLAR – Associação de Vôo Livre de Angra dos Reis.
Art. 2º - Os benefícios oriundos do Título de Utilidade Pública estarão 
condicionados ao cumprimento da Legislação Municipal, especialmente, o que 
estabelece a Lei Municipal nº 1.805, de 05 de Junho de 2007.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogada, 
toda lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
(Histórico)
 A constituição da associação aconteceu em sete de fevereiro de dois mil e quinze. 
 Vendo a necessidade de legalizar e dar melhor apoio para o desenvolvimento 
esportivo e turístico, a associação faz um trabalho de preservação ecológica. Ao 
sobrevoar as cordilheiras da cidade, eles vêem a necessidade de conter as erosões 
formadas pelas chuvas, vindo a realizar o plantio de mudas nativas e a semeadura em 
pleno vôo em locais de difícil acesso. Realiza-se também a manutenção dos caminhos 
que dão acesso as rampas de vôo livre da cidade, para melhor acesso dos moradores, 
visitantes e pilotos, sem qualquer ajuda do poder público.
 A ASAVLAR quer divulgar o esporte e mostrar aos turistas e aos próprios angrenses, 
que temos lugares atraentes para se contemplar a natureza que nos brinda com sua 
beleza ímpar.
 Faz parte dos objetivos da associação, a implantação da escola de vôo livre em 
nosso Município e de um centro de informações, para mostrar ao grande público, o 
trabalho de preservação ambiental que realizam, além de atingir um maior número de 
pessoas com o trabalho de conscientização da preservação da nossa natureza.
Sala da sessão, 15 de junho de 2015.
_____________________
Jorge Eduardo Mascote 
Vereador