materia nº 33/2015

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete Vereador Marco Aurélio Vargas Francisco
 C.M.A.R.
Proc. nº_1895/2015_ 
Folha _____01_____
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 Rubrica
PROJETO DE LEI Nº 33/2015
“Institui as Olimpíadas 
Evangélicas no Município 
e dá outras Providências “
Art. 1º Fica o Poder Público Municipal através da Divisão Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes, autorizado a instituir as Olimpíadas Evangélicas 
no Município.
Parágrafo Único - As Olimpíadas Evangélicas previstas no caput serão 
realizadas, anualmente, sempre no mês de novembro.
Art. 2º As modalidades a serem inseridas e praticadas nas Olimpíadas 
Evangélicas, serão as seguintes:
I – futebol Suíço 
II - futebol de salão;
III – voleibol, feminino e masculino
IV - atletismo, feminino e masculino;
V – Tênis de mesa.
Parágrafo Único - Demais modalidades poderão ser inseridas em acordo 
entre as Igrejas Evangélicas e a Educação, Cultura e Esportes.
Art. 3º - No prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei,
será constituída uma comissão que, organizará a forma de disputa das 
Olimpíadas previstas nesta lei, e será composta dos seguintes membros;
I – três representantes da Educação, Cultura e Esporte;
II – um representante da Ordem dos Pastores;
III – um representante da Ação Social.
Art. 4 º - Demais normas pertinentes à execução desta Lei , bem como a 
forma de premiação, serão regulamentadas pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 5º - Para fazer face às despesas iniciais decorrentes da execução 
desta Lei, o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir, no 
corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial, utilizando para sua 
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete Vereador Marco Aurélio Vargas Francisco
 C.M.A.R.
Proc. nº_1895/205__ 
Folha _____02_____
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 Rubrica
cobertura um dos recursos definidos no artigo 43,&1º, da Lei Federal nº 4.320 
de 1964.
Art. 6 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação vem atender aos anseios da Comunidade Evangélica de Angra 
dos Reis
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 Marco Aurélio Vargas Francisco
Vereador Pros