materia nº 4/2015

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete Da Vereadora Cássia Caldellas
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 C.M.A.R.
Proc. nº__________ 
Folha ____________
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 Rubrica
PROJETO DE LEI 004/2015
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
 DE LOGRADOURO PÚBLICO”
 Art. 1º Fica denominada Travessa Zélia Gomes Carneiro, logradouro público 
localizada na Avenida Antônio Bertoldo da Silva Jordão, nº 461, na Monsuaba.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a 
denominação do Próprio Público de que trata esta lei e a devida comunicação à 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, 
salvo motivos que justifiquem.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O logradouro necessita de denominação, pois é desconhecido do cadastro da 
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dos correios, e a comunidade solicita que o 
mesmo tenha o nome acima citado, tendo realizado abaixo assinado reivindicando as 
devidas providências.
Sala de sessão, 02 de março de 2015.
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Dra Cássia Caldellas
Vereadora Autora
Data/hora: 04/03/2015 – 15:20