materia nº 48/2015

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete da Prefeita
Palácio Raul Pompéia - Praça Nilo Peçanha nº 186 - Centro – Angra dos Reis - RJ
CEP: 23.900-260 – Tel.: (24) 3365-6205 / Fax: (24) 3365-4298 – E-mail: gpr@angra.rj.gov.br
MENSAGEM Nº 050/2015
Angra dos Reis, 26 de agosto de 2015. 
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar para ciência de V.Exa., análise, discussão e 
votação por parte dos nobres Vereadores dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei em anexo que dispõe 
sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, inativos, cargos de provimento em comissão, 
estagiários e dos pensionistas da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e de suas autarquias e 
fundações e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei concede reajuste salarial, a incidir sobre os 
vencimentos dos servidores municipais, nas seguintes proporções e datas: 1% (um por cento ) a partir 
do mês base setembro de 2015, 1% (um por cento ) a partir do mês base outubro de 2015 e 1% (um por 
cento ) a partir do mês base novembro de 2015.
Tal índice, em que pese toda a situação financeira e fiscal do Município, 
fato este de conhecimento de todos, em especial, dos representantes dos servidores e da direção do 
Sindicato da categoria , representa um esforço no sentido de minimizar as perdas salariais no período.
Portanto, demonstrada a relevância do Projeto de Lei, solicito a sua 
apreciação em REGIME DE URGÊNCIA, conforme preceitua o art. 61 da Lei Orgânica do Município, 
ou, assim concordando essa Casa, em Regime de Urgência Especial nos termos do §1º, do art. 122, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Atenciosamente,
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO
Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis
ANGRA DOS REIS – RJ
/SSRH
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete da Prefeita
Palácio Raul Pompéia - Praça Nilo Peçanha nº 186 - Centro – Angra dos Reis - RJ
CEP: 23.900-260 – Tel.: (24) 3365-6205 / Fax: (24) 3365-4298 – E-mail: gpr@angra.rj.gov.br
MENSAGEM Nº 050/2015 -3-
PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, 
INATIVOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO, ESTAGIÁRIOS E DOS 
PENSIONISTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E DE 
SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ativos, inativos, cargos de 
provimento em comissão, estagiários e dos pensionistas da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis –
TurisAngra, da Fundação de Saúde de Angra dos Reis – FUSAR, da Fundação Cultural do Município 
de Angra dos Reis, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis –
ANGRAPREV e da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, em 3,00% (três por cento), 
incidentes sobre os vencimentos de Setembro, Outubro e Novembro de 2015, cujos valores são os 
constantes do Anexo I desta Lei, a serem pagos da seguinte forma:
I – 1% (um por cento ), a partir de Setembro de 2015;
II – 1% (um por cento), a partir de Outubro de 2015;
 III - 1% (um por cento), a partir de Novembro de 2015.
§1º O reajuste previsto nesta Lei é extensivo aos valores das funções gratificadas, que 
passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei.
§2º Os abonos para os servidores ocupantes dos cargos de Vigilante e Artífice II, que 
exerçam funções de Comando de Turma e de Supervisão de Obras, de que trata a Lei nº 028/LO, de 
13 de julho de 1990, ficam atualizados para os valores constantes do Anexo II desta Lei.
§3º Aplica-se ao salário dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde, 
criados pela Lei nº 1.941, de 30 de abril de 2008, o percentual de reajuste previsto no caput deste 
artigo, cujo valor passa a ser o constante do Anexo II desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
**********
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
MENAGEM Nº 050-2015
ANEXO I
VIGÊNCIA: SET/2015
Ref/Pad Inicial A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
102 832,73 925,25 951,16 977,79 1.005,17 1.033,31 1.062,25 1.091,99 1.122,56 1.154,00 1.186,31 1.219,52 1.253,67 1.288,77 1.324,86 1.361,95 1.400,09 1.439,29 1.479,59
103 982,81 1.092,00 1.122,57 1.154,01 1.186,33 1.219,53 1.253,68 1.288,79 1.324,88 1.361,97 1.400,11 1.439,31 1.479,61 1.521,04 1.563,63 1.607,42 1.652,42 1.698,69 1.746,25
104 1.159,93 1.288,80 1.324,89 1.361,99 1.400,12 1.439,32 1.479,62 1.521,05 1.563,64 1.607,43 1.652,43 1.698,70 1.746,26 1.795,16 1.845,42 1.897,09 1.950,22 2.004,82 2.060,96
105 1.368,96 1.521,06 1.563,65 1.607,44 1.652,44 1.698,71 1.746,27 1.795,16 1.845,43 1.897,10 1.950,22 2.004,83 2.060,97 2.118,68 2.177,99 2.238,98 2.301,67 2.366,12 2.432,37
106 1.615,65 1.795,14 1.845,41 1.897,08 1.950,20 2.004,80 2.060,94 2.118,65 2.177,96 2.238,95 2.301,64 2.366,09 2.432,33 2.500,44 2.570,45 2.642,42 2.716,42 2.792,48 2.870,66
107 1.906,78 2.118,63 2.177,94 2.238,93 2.301,62 2.366,07 2.432,31 2.500,42 2.570,43 2.642,40 2.716,40 2.792,45 2.870,64 2.951,02 3.033,65 3.118,59 3.205,91 3.295,67 3.387,95
Ref/Pad Inicial A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
203 2.250,49 2.500,52 2.570,53 2.642,50 2.716,50 2.792,56 2.870,75 2.951,13 3.033,77 3.118,71 3.206,03 3.295,80 3.388,09 3.482,95 3.580,47 3.680,72 3.783,78 3.889,73 3.998,64
204 2.656,01 2.951,09 3.033,72 3.118,67 3.205,98 3.295,75 3.388,03 3.482,90 3.580,42 3.680,67 3.783,73 3.889,67 3.998,59 4.110,55 4.225,64 4.343,96 4.465,59 4.590,63 4.719,16
Ref/Pad Inicial A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
300 2.893,95 3.215,47 3.305,50 3.398,05 3.493,20 3.591,00 3.691,56 3.794,92 3.901,18 4.010,41 4.122,70 4.238,14 4.356,81 4.478,79 4.604,21 4.733,12 4.865,64 5.001,88 5.141,94
301 0,00 3.794,98 3.901,25 4.010,48 4.122,77 4.238,21 4.356,88 4.478,88 4.604,28 4.733,20 4.865,73 5.001,97 5.142,02 5.286,01 5.434,01 5.586,16 5.742,58 5.903,37 6.068,67
302 0,00 4.478,89 4.604,30 4.733,21 4.865,75 5.001,98 5.142,04 5.286,02 5.434,02 5.586,18 5.742,59 5.903,39 6.068,68 6.238,60 6.413,29 6.592,86 6.777,45 6.967,22 7.162,30
80H 120H 371,39
531,39 0,00 633,29
531,39 797,11
664,26 996,39
FG-1 FG-2 FG-3 FG-4
1.235,27 817,73 541,18 358,18
CC-2 CC-3 CC-4 CC-5 CC-6 CC-7
6.027,97 4.305,69 2.969,34 2.078,60 1.598,91 1.249,17
REF. VALOR
Inicial 2.250,49
400 2.500,52
401 2.951,09
402 3.482,90
500 2.500,52
501 2.951,09
502 3.482,90
600 2.572,37
601 3.035,99
602 3.583,11
Inicial 2.893,95
600 3.215,47
601 3.794,98
602 4.478,89
ÍNDICE : 1,00%
TABELA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES DA PMAR
NÍVEL BÁSICO
NÍVEL MÉDIO
NÍVEL SUPERIOR
ÍNDICE : 1,00%
TABELA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES DA PMAR
ESTÁGIO ABONO
DESCRIÇÃO LEI (28/1990) COMANDO DE TURMA
NÍVEL MÉDIO LEI (28/1990) SUPERVISOR DE TURMA
NÍVEL TÉCNICO
NÍVEL SUPERIOR FUNÇÕES GRATIFICAÇÕES 
FUNÇÃO 
CARGOS COMISSIONADOS GRATIFICDA
CARGO 
COMISSIONADO SUBSÍDIO
DESCRIÇÃO VALOR
ASSESSOR JURIDICO - AJI 5.050,00 SECRETÁRIO 11.788,35
ASSESSOR JURIDICO - AJII 5.858,00
TABELA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS 
MAGISTÉRIO INDICE 7,00%
DOCENTE I
VIGÊNCIA: MARÇO/2014
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 928,34
TABELA SALARIAL PROCURADOR DO MUNICÍPIO
CLASSE INICIAL 5.302,50
MG-3
CLASSE I 5.807,50
CLASSE II 6.363,00
CLASSE ESPECIAL 8.736,50
20 H
CLASSE III 6.918,50
DOCENTE II - 
PEDAGOGO E PROF. 
MG-MD
16 H
CLASSE IV 7.827,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
MENAGEM Nº 050-2015
ANEXO I
VIGÊNCIA: OUT/2015
Ref/Pad Inicial A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
102 841,06 934,50 960,67 987,57 1.015,22 1.043,64 1.072,87 1.102,91 1.133,79 1.165,54 1.198,17 1.231,72 1.266,21 1.301,66 1.338,11 1.375,57 1.414,09 1.453,68 1.494,39
103 992,64 1.102,92 1.133,80 1.165,55 1.198,19 1.231,73 1.266,22 1.301,68 1.338,13 1.375,59 1.414,11 1.453,70 1.494,41 1.536,25 1.579,27 1.623,49 1.668,94 1.715,68 1.763,71
104 1.171,53 1.301,69 1.338,14 1.375,60 1.414,12 1.453,71 1.494,42 1.536,26 1.579,28 1.623,50 1.668,96 1.715,69 1.763,72 1.813,12 1.863,88 1.916,06 1.969,72 2.024,87 2.081,57
105 1.382,65 1.536,27 1.579,29 1.623,51 1.668,97 1.715,70 1.763,73 1.813,12 1.863,89 1.916,07 1.969,72 2.024,88 2.081,58 2.139,86 2.199,77 2.261,37 2.324,69 2.389,78 2.456,70
106 1.631,80 1.813,10 1.863,87 1.916,05 1.969,70 2.024,85 2.081,54 2.139,83 2.199,74 2.261,34 2.324,65 2.389,75 2.456,66 2.525,44 2.596,15 2.668,85 2.743,58 2.820,40 2.899,37
107 1.925,85 2.139,81 2.199,72 2.261,32 2.324,63 2.389,73 2.456,64 2.525,42 2.596,13 2.668,83 2.743,56 2.820,37 2.899,35 2.980,53 3.063,98 3.149,77 3.237,97 3.328,63 3.421,83
Ref/Pad Inicial A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
203 2.273,00 2.525,52 2.596,24 2.668,93 2.743,66 2.820,48 2.899,46 2.980,64 3.064,10 3.149,90 3.238,09 3.328,76 3.421,97 3.517,78 3.616,27 3.717,53 3.821,62 3.928,63 4.038,63
204 2.682,57 2.980,60 3.064,05 3.149,85 3.238,04 3.328,71 3.421,92 3.517,73 3.616,22 3.717,48 3.821,57 3.928,57 4.038,58 4.151,65 4.267,89 4.387,40 4.510,25 4.636,54 4.766,36
Ref/Pad Inicial A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
300 2.922,89 3.247,62 3.338,55 3.432,03 3.528,13 3.626,91 3.728,48 3.832,87 3.940,19 4.050,51 4.163,93 4.280,52 4.400,37 4.523,58 4.650,25 4.780,45 4.914,30 5.051,90 5.193,36
301 0,00 3.832,93 3.940,26 4.050,58 4.164,00 4.280,59 4.400,45 4.523,66 4.650,32 4.780,54 4.914,38 5.051,99 5.193,44 5.338,87 5.488,35 5.642,02 5.800,00 5.962,40 6.129,35
302 0,00 4.523,67 4.650,34 4.780,55 4.914,40 5.052,00 5.193,46 5.338,88 5.488,36 5.642,04 5.800,01 5.962,42 6.129,36 6.300,98 6.477,42 6.658,78 6.845,23 7.036,89 7.233,93
80H 120H 375,10
536,71 0,00 639,62
536,71 805,08
670,90 1.006,35
FG-1 FG-2 FG-3 FG-4
1.247,62 825,90 546,59 361,76
CC-2 CC-3 CC-4 CC-5 CC-6 CC-7
6.088,25 4.348,75 2.999,03 2.099,39 1.614,90 1.261,66
REF. VALOR
Inicial 2.273,00
400 2.525,52
401 2.980,60
402 3.517,73
500 2.525,52
501 2.980,60
502 3.517,73
600 2.598,09
601 3.066,35
602 3.618,94
Inicial 2.922,89
600 3.247,62
601 3.832,93
602 4.523,67
ÍNDICE : 1,00%
TABELA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES DA PMAR
NÍVEL BÁSICO
NÍVEL MÉDIO
NÍVEL SUPERIOR
ÍNDICE : 1,00%
TABELA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES DA PMAR
ESTÁGIO ABONO
DESCRIÇÃO LEI (28/1990) COMANDO DE TURMA
NÍVEL MÉDIO LEI (28/1990) SUPERVISOR DE TURMA
NÍVEL TÉCNICO
NÍVEL SUPERIOR FUNÇÕES GRATIFICAÇÕES 
FUNÇÃO 
CARGOS COMISSIONADOS GRATIFICDA
CARGO 
COMISSIONADO SUBSÍDIO
DESCRIÇÃO VALOR
ASSESSOR JURIDICO - AJI 5.100,50 SECRETÁRIO 11.788,35
ASSESSOR JURIDICO - AJII 5.916,58
TABELA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS 
MAGISTÉRIO INDICE 7,00%
DOCENTE I
VIGÊNCIA: MARÇO/2014
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 937,62
TABELA SALARIAL PROCURADOR DO MUNICÍPIO
CLASSE INICIAL 5.355,53
MG-3
CLASSE I 5.865,58
CLASSE III 6.987,69
CLASSE II 6.426,63
16 H
20 H
CLASSE ESPECIAL 8.823,87
DOCENTE II - 
PEDAGOGO E PROF. 
MG-MD
CLASSE IV 7.905,78
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
MENAGEM Nº 050-2015
ANEXO I
VIGÊNCIA: NOV/2015
Ref/Pad Inicial A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
102 849,47 943,85 970,28 997,44 1.025,38 1.054,08 1.083,60 1.113,94 1.145,13 1.177,19 1.210,15 1.244,04 1.278,87 1.314,67 1.351,49 1.389,33 1.428,23 1.468,22 1.509,33
103 1.002,57 1.113,95 1.145,14 1.177,20 1.210,17 1.244,05 1.278,88 1.314,69 1.351,51 1.389,35 1.428,25 1.468,24 1.509,35 1.551,61 1.595,06 1.639,72 1.685,63 1.732,83 1.781,35
104 1.183,25 1.314,71 1.351,52 1.389,36 1.428,27 1.468,25 1.509,36 1.551,62 1.595,07 1.639,73 1.685,64 1.732,84 1.781,36 1.831,25 1.882,51 1.935,22 1.989,42 2.045,12 2.102,38
105 1.396,48 1.551,63 1.595,08 1.639,74 1.685,65 1.732,85 1.781,37 1.831,25 1.882,52 1.935,23 1.989,42 2.045,13 2.102,39 2.161,26 2.221,77 2.283,98 2.347,93 2.413,68 2.481,26
106 1.648,12 1.831,23 1.882,50 1.935,21 1.989,40 2.045,10 2.102,36 2.161,23 2.221,74 2.283,95 2.347,90 2.413,64 2.481,22 2.550,70 2.622,12 2.695,54 2.771,02 2.848,61 2.928,36
107 1.945,11 2.161,21 2.221,72 2.283,93 2.347,88 2.413,62 2.481,20 2.550,67 2.622,10 2.695,51 2.770,99 2.848,58 2.928,34 3.010,33 3.094,62 3.181,27 3.270,35 3.361,91 3.456,05
Ref/Pad Inicial A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
203 2.295,73 2.550,78 2.622,20 2.695,62 2.771,10 2.848,69 2.928,46 3.010,45 3.094,75 3.181,39 3.270,47 3.362,05 3.456,19 3.552,96 3.652,44 3.754,71 3.859,84 3.967,92 4.079,01
204 2.709,39 3.010,41 3.094,69 3.181,35 3.270,42 3.362,00 3.456,13 3.552,91 3.652,39 3.754,65 3.859,79 3.967,85 4.078,96 4.193,17 4.310,57 4.431,27 4.555,35 4.682,90 4.814,02
Ref/Pad Inicial A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
300 2.952,12 3.280,10 3.371,94 3.466,35 3.563,41 3.663,18 3.765,76 3.871,20 3.979,59 4.091,02 4.205,57 4.323,33 4.444,38 4.568,82 4.696,75 4.828,26 4.963,44 5.102,42 5.245,29
301 0,00 3.871,26 3.979,66 4.091,09 4.205,64 4.323,40 4.444,45 4.568,90 4.696,82 4.828,34 4.963,53 5.102,51 5.245,38 5.392,26 5.543,24 5.698,44 5.858,00 6.022,03 6.190,65
302 0,00 4.568,91 4.696,84 4.828,35 4.963,55 5.102,52 5.245,40 5.392,27 5.543,25 5.698,46 5.858,01 6.022,05 6.190,66 6.363,99 6.542,19 6.725,37 6.913,68 7.107,26 7.306,27
80H 120H 378,85
542,07 0,00 646,02
542,07 813,13
677,61 1.016,41
FG-1 FG-2 FG-3 FG-4
1.260,10 834,16 552,06 365,38
CC-2 CC-3 CC-4 CC-5 CC-6 CC-7
6.149,14 4.392,23 3.029,02 2.120,38 1.631,05 1.274,28
REF. VALOR
Inicial 2.295,73
400 2.550,78
401 3.010,41
402 3.552,91
500 2.550,78
501 3.010,41
502 3.552,91
600 2.624,07
601 3.097,01
602 3.655,13
Inicial 2.952,12
600 3.280,10
601 3.871,26
602 4.568,91
ÍNDICE : 1,00%
TABELA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES DA PMAR
NÍVEL BÁSICO
NÍVEL MÉDIO
NÍVEL SUPERIOR
ÍNDICE : 1,00%
TABELA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES DA PMAR
ESTÁGIO ABONO
DESCRIÇÃO LEI (28/1990) COMANDO DE TURMA
NÍVEL MÉDIO LEI (28/1990) SUPERVISOR DE TURMA
NÍVEL TÉCNICO
NÍVEL SUPERIOR FUNÇÕES GRATIFICAÇÕES 
FUNÇÃO 
CARGOS COMISSIONADOS GRATIFICDA
CARGO 
COMISSIONADO SUBSÍDIO
DESCRIÇÃO VALOR
ASSESSOR JURIDICO - AJI 5.151,51 SECRETÁRIO 11.788,35
ASSESSOR JURIDICO - AJII 5.975,75
TABELA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS 
MAGISTÉRIO INDICE 7,00%
DOCENTE I
VIGÊNCIA: MARÇO/2014
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 947,00
TABELA SALARIAL PROCURADOR DO MUNICÍPIO
CLASSE INICIAL 5.409,08
MG-3
CLASSE I 5.924,23
CLASSE III 7.057,56
CLASSE II 6.490,90
7.984,83
CLASSE ESPECIAL 8.912,10
20 H
DOCENTE II - 
PEDAGOGO E PROF. 
MG-MD
16 H
CLASSE IV