materia nº 114/2013

PROJETO DE LEI Nº 114/2013
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE 
CAMPANHA PERMANENTE PARA 
CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS 
SOBRE A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE 
NA CIDADE.
Autor(es): VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS 
 D E C R E T A:
Art. 1º Esta Lei institui, nas escolas públicas municipais, 
campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a 
questão do meio ambiente na Cidade.
Art. 2º Os órgãos competentes do Poder Executivo definirão a 
forma, o conteúdo e os horários da campanha, inclusive 
observando os diversos níveis de entendimento dos alunos.
Art. 3º Dentre os tópicos a serem abordados na campanha 
deverão constar, obrigatoriamente:
I. Elementos de ecologia;
II. Biomas brasileiros;
III. Meio ambiente e desenvolvimento;
IV. Sustentabilidade;
V. Importância dos recursos hídricos;
VI. Impacto ambiental e poluição;
VII. Saúde e higiene;
VIII. Mudanças ambientais globais;
IX. Educação ambiental.
Art. 4º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo 
poderá firmar parcerias com entidades públicas ou particulares.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Como previam os especialistas - e exigia a opinião pública -, 
hoje, é imprescindível a preservação do Meio Ambiente não só 
em nosso Município como em todo o Mundo.
Assim, temos que ampliar e colaborar com todas as ações que 
vem sendo desenvolvidas e que estão em andamento, em prol 
da preservação do Meio Ambiente. 
Desta forma, visando contribuir com tais iniciativas, acolho 
sugestão, apresentada pela Brigada Municipal Ambiental de 
Itaperuna, de levar a todas as escolas da rede pública municipal 
de ensino, como em alguns municípios já vem sendo feito, 
noções básicas, cada qual ao nível de entendimento da faixa 
escolar, sobre a necessidade imperiosa da preservação do Meio 
Ambiente, e principalmente, as pequenas ações que 
proporcionam a sua preservação, ações que procuro priorizar, 
como parlamentar, desde o início de minhas atividades políticas.
E, como em outras atividades e campanhas, a educação, a 
cultura , a força e o entendimento de nossas crianças, 
adolescentes e jovens demonstram a eficácia e o alcance das 
mesmas, através do engajamento destes. Observamos esse 
caminho como o mais curto e eficiente para a propagação dessa 
idéia, dessa necessidade para garantir, a eles mesmos, um 
futuro mais limpo e promissor, no que concerne e este 
relacionado ao meio ambiente. 
Com este pensamento, que acredito ser o pensamento de meus 
pares, apresento o presente projeto esperando, com o acima 
exposto, ter dado o embasamento necessário para obter o 
acolhimento de Vossa Excelência, levando-a a discussão, para, 
ser for acolhida, alcançarmos sua aprovação.