materia nº 5/2014

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
 C.M.A.R.
 Proc. nº____677/2014__ 
 Folha ______01______
_________(5182)
 Rubrica
PROJETO DE LEI 0005 /2014
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Ementa: DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE “TÍTULO DE 
UTILIDADE PÚBLICA”
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL à 
VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA de 
Angra dos Reis-RJ, inscrita no CNPJ nº 39.158.894/0001-88, localizada no 
endereço: Igreja de São Francisco de Assis – Morro do Santo Antônio, s/nº, 
Angra dos Reis/RJ, CEP 23902-600.
Art. 2º - Os benefícios oriundos do Título de Utilidade Pública estarão 
condicionados ao cumprimento da Legislação Municipal, especialmente, ao que 
estabelece a Lei Municipal nº 1.805, de 05 de Junho de 2007.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogada, 
toda lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
(Histórico)
Sua construção foi iniciada em 02 de Fevereiro de 1750, em terras 
doadas pelo Síndico Capitão Baltazar Mendes de Araújo, em nome da Santa 
Sé Apostólica, tendo como Ministro naquela data o Sr Sebastião Gonçalves 
Martins e como Secretário Custódio Gomes da Silva.
Em 1750, a Ordem Francisca já se encontrava em plena atividade, visto 
que sua ereção canônica deu-se no Convento São Bernardino de Senna, 
inaugurada em 12 de fevereiro de 1659, hoje Rua Dr. Moacyr de Paula Lobo.
No decorrer do ano de 1911, a Ordem Franciscana foi desativada por 
ordem superior. Sua igreja se encontrava em estado de ruína e quase em 
abandono. Graças aos abnegados irmãos João Gualberto Pinto Monteiro, 
Manoel Onofre de Souza, Abel Soares e outros, que tomaram a decisão de 
organizar uma comissão e levaram junto ao Provincial da Ordem Franciscana 
Frei Diogo de Freitas, no Rio de Janeiro em ofício, solicitando a reorganização 
da Ordem. 
De posse do pedido, o Provincial aceitou e autorizou a restauração do 
culto Divino, a partir de setembro de 1914. Em 20 de dezembro de 1914, 
aconteceu a solenidade definitiva da ereção da Ordem Terceira Franciscana, 
havendo Missa Solene pela manhã e à tarde, presidida pelo RVMO Comissário 
Frei Willibrordo Van Eyck. Reuniram-se os irmãos em Assembléia Geral e 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
elegeram a sua mesa administrativa para o ano de 1914/1915. A partir dessa 
data a Ordem Terceira permaneceu firme atuando em várias Pastorais e 
movimentos, levando a todos os irmãos, à comunidade angrense os 
ensinamentos através do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, alicerçado 
pelo cumprimento da Regra e vida da Ordem Franciscana Secular. 
 C.M.A.R.
 Proc. nº___677/2014__ 
 Folha ______02______
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 Rubrica
Sala da sessão, 17 de janeiro de 2014.
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Jorge Eduardo Mascote 
Vereador
Data/Hora: 17/01/2014 – 14h50min