materia nº 14/2014

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
PROJETO DE LEI Nº0014/2014
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO”
Art. 1º Fica denominada RUA DR. PAULO CAVALCANTE, o logradouro público 
localizado ao lado da Praça Marechal Rondon (CEP 23.906-550), ligando as ruas 
Teófilo Assade e Maria José Lucas Peixoto, tendo como ponto de referência o 
restaurante “Sambura”, no bairro Parque das Palmeiras, Angra dos Reis –RJ. 
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a denominação do 
Próprio Público de que trata esta lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira 
de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que 
justifiquem.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 Paulo Cesar Silva Cavalcante, brasileiro, advogado, nasceu em 06/08/1947 na 
cidade de Manaus – AM. Veio para Angra dos Reis-RJ no ano de 1982, época em 
que desempenhava a profissão de corretor de imóveis, sendo um dos primeiros a 
vender um terreno e posteriormente uma grande quantidade de casas onde hoje 
conhecemos como bairro Marinas. 
 Em meados dos anos 80, tornou-se diretor de um dos maiores meios de 
comunicação da região, conhecido como Jornal Tribuna de Angra. Em 1995, 
retomou suas atividades como advogado, e em razão das mesmas, foi convidado a 
fazer parte do corpo jurídico da Câmara Municipal dos Vereadores de Angra dos 
Reis-RJ, onde também recebeu o Título de Cidadão Angrense.
 Paulo César Silva Cavalcante é muito admirado na comunidade onde localiza-se o 
logradouro público mencionado neste projeto de lei, por ter um comportamento ético 
irrepreensível, e devido a essa admiração de todos que estavam ao seu redor, nada 
mais justo que homenageá-lo designando o seu nome no logradouro público do local 
onde residiu com sua família até o ano de 2012, quando veio a falecer.
Angra dos Reis, em 13 de Fevereiro de 2014
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Jorge Eduardo Mascote
Vereador 
14/02/2014 – 10:55h