| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2018 |
| Date | 2018-02-20 |
| Ementa | INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA FORMALIZAÇÃO DE TEXTO DE LEI PARA REALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA OU SUBVENÇÃO ECONÔMICA, PARA SUPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 3.538/2016 CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL, AFIM DE ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, AUTISMO, PORTADORAS DE HANSENÍASE, CÂNCER, DOENÇA DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA, TUBERCULOSE, E SEUS ACOMPANHANTES. |
| native_id | 2054 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-02-20 | Proposição incluída no Expediente | — | Matéria inclusa em pauta. |
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