materia nº 264/2018

ati Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
& Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
“ Próc. nº 2122/2018 .
“Folha [ok '
ve Rubrica «
REQUERIMENTO Nº 264/ 2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as
formalidade regimentais, que seja encaminhado ofício a Superintendência
Regional no Estado do Rio de Janeiro/DNIT localizado na Rodovia Presidente
Dutra, km 163 - Vigário Geral - Rio de Janeiro, CEP 21240-000, solicitando
informações quanto a viabilidade da suspensão no funcionamento dos radares ou
considerar no período compreendido entre 22h às 06h a velocidade média da
Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101), que é de 80km/h. |
Com fundamento no Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Angra dos
Reis, uma das atribuições desta Casa de Leis é solicitar informações quando
preciso e encaminhado o pedido por escrito, importando crime contra a
administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem
como a prestação de informações falsas.
JUSTIFICATIVA
O requerimento é um dos instrumentos primordial para que o vereador cumpra seu
papel de fiscalizador da administração pública e, com essa prerrogativa, usamos
dessa ferramenta para solicitar as informações supramencionadas a fim de dirimir
dúvidas da sociedade.
Cabe salientar que se faz necessário esse requerimento tendo em vista, as
atuais noticias veiculadas na mídia nacional a respeito do avanço da
criminalidade na região da Costa Verde, em especial no município de Angra
dos Reis.
Angra dos Reis, em 15 de maio d
Zé Augusto
Vereador
IDO NO EXPEDIENTE
em24 de datam”
REQUERI
Vereador,
NAEGRETÁRIO