| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-02-09 |
| Ementa | CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" À SR.ª MAURA REGINA ALVES GAMA. |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Gabinete do Vereador Sérgio Ricardo Gama (Kamu) C.M.A.R. Proc. nº___248/18___ Folha _____01______ _______________ Rubrica PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 / 2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE. Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Mérito Benedita Maria da Guia Jorge à Srª Maura Regina Alves Gama. Art. 2º - A presente honraria visa homenagear a luta desta mulher na conquista do direito à cidadania feminina e na construção de uma nova sociedade. Art. 3º - Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis designar o dia e hora para entrega da Medalha que trata o presente Decreto. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATICA Em Plenário. Angra dos Reis, 09 de Fevereiro de 2018 ________________________________ Sérgio Ricardo Gama (Kamu) Vereador - PSB