materia nº 6/2017

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Gedai de Oliveira Sousa 
C.M.A.R.
Proc. nº_895/2017_ 
Folha ____01_____
Projeto de Lei nº 06/2017
Ementa: Institui o Programa de Creche 
para Idosos no âmbito do Município de 
Angra dos Reis – RJ.
Art. 1º - Fica instituído no Município de Angra dos Reis - RJ, o PROGRAMA 
CRECHE PARA IDOSOS, que tem por finalidade atender parte das 
necessidades dos idosos. 
Art. 2º - Fica estabelecido que o Programa CRECHE PARA IDOSOS atenda os 
munícipes idosos a partir de 60 anos de idade, no horário compreendido entre 
08h até as 17h. 
Parágrafo Único. O atendimento será feito por uma equipe formada por, pelo 
menos, um médico e um nutricionista, além de outros profissionais da área da 
saúde. 
Art. 3º - O programa CRECHE PARA IDOSOS atenderá e destinará um 
número de vagas para famílias de baixa renda, que não têm com quem deixar 
os idosos que vivem com eles, quando saem para seus trabalhos. 
Art. 4º - As empresas privadas poderão firmar convênios com o programa
CRECHE PARA IDOSOS a fim de melhorar a qualidade do atendimento. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Angra dos Reis, 02 de Março de 2017.
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Gedai de Oliveira Sousa
Vereador
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Gedai de Oliveira Sousa 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem com objetivo proporcionar ao idoso e seus 
familiares bem estar social, melhor qualidade de vida e melhor integração 
social. 
A criação para o programa Creche para Idosos é uma iniciativa que visa 
a oferecer aos idosos um local onde possam passar o dia enquanto seus 
familiares trabalham, recebendo acompanhamento médico, psicológico e 
nutricional, diferente das instituições de longa permanência, onde o idoso fica 
isolado da sociedade e, principalmente de seus familiares.
Inúmeras vezes assistimos ao noticiário e nos deparamos com notícia de 
vários acidentes com vítimas fatais, idosos que por estarem sozinhos em casa 
e por possuírem mobilidade reduzida não conseguem transitar pela casa, tem 
dificuldades de se alimentar, se medicar e até mesmo se banhar, uma vez que 
estes são totalmente ou parcialmente dependentes de seus familiares. 
Por isso, as famílias destes idosos deixam seus lares com os corações 
apertados, angustiados e sem nada que possam fazer, pois para se dedicar ao 
pai, mãe, sogros etc. são obrigados a deixarem o emprego, que as vezes é a 
única fonte de renda naquele lar. 
É por isso que este projeto é de suma importância para o Município de 
Angra dos Reis, pois uma cidade em desenvolvimento não pode deixar de lado 
e nem desamparar aqueles que já fizeram muito pelo crescimento dessa 
cidade. 
Oportuno esclarecer que as creches são instituições públicas de 
assistência social que, durante o dia, abriga e alimenta crianças cujos pais 
trabalham fora. Mas esse conceito foi mudado. 
Já existem no Brasil as creches para idosos. Uma iniciativa que visa 
oferecer aos idosos um local onde possam passar o dia enquanto seus 
familiares trabalham. 
Com a implementação do programa creche do idoso, o mesmo terá 
acompanhamento médico e psicológico. Diferente das instituições de longa 
permanência, as creches para idosos instituídas pelo programa contam com 
assistência multidisciplinar em período integral, e o idoso não precisa ficar 
isolado da sociedade e, principalmente dos familiares. 
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Gedai de Oliveira Sousa 
Trata-se de novo método de abrigar e cuidar do idoso, mostrando o 
quanto as casas de repouso estão se modernizando, permitindo que essas 
pessoas não fiquem à margem da sociedade. 
Esta iniciativa adotada é de imenso significado na diminuição da 
morbimortalidade dos idosos atendendo a interesse público, merecendo ser 
aprovada.
Ante ao exposto, e ciente que o Executivo Municipal não medirá 
esforços para que este projeto se concretize o mais rápido possível, rogo aos 
Nobres Pares a aprovação desta matéria. 
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GEDAI OLIVEIRA SOUSA
VEREADOR