| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2018 |
| Date | 2018-06-06 |
| Ementa | ENCAMINHAMOS, EM APENSO, CÓPIA DO OFÍCIO Nº 36535/2018-MP, DATADO DE 27 DE ABRIL DE 2018, PROCEDENTE DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 179 E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À APLICAÇÃO DO REGIME DE AFORAMENTO NO TERRENO NACIONAL INTERIOR SITUADO À AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 110, ENSEADA DO ABRAÃO, 5º DISTRITO, ILHA GRANDE, ANGRA DOS REIS - RJ, EM NOME DE SERGIO ORESTES RIBEIRO, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 04967.209057/2015-08. |
| native_id | 2812 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-12 | Encaminhar | — | Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| 2018-06-12 | EXPEDIENTE | — | Lido. |
| 2018-06-08 | Proposição incluída no Expediente | — | Incluído em pauta. |
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