C.M.A.R.
Proc.nº 2559/2018
Folha 01
Eus
Rubrica
INDICAÇÃO Nº 1848 / 2018
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Indico à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as
formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para iniciativa do
Projeto de Lei em anexo, em virtude de sua competência, que "DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DA CULTURA, DA HISTÓRIA E
DAS TRADIÇÕES CAIÇARAS DO BAIRRO FRADE".
JUSTIFICATIVA
As Comunidades caiçaras são fruto da miscigenação entre os indígenas,
colonizadores portugueses e negros, ocupando a área situada no litoral de
Angra dos Reis.
Ao nos referirmos ao caiçara, estamos falando de comunidades com modo de
vida específico, que associa a pesca, a pequena agricultura, o artesanato e O
extrativismo vegetal. São pessoas com profundo conhecimento dos ambientes
onde vivem, com danças e músicas típicas e um vocabulário com inúmeras
palavras de uso exclusivamente local, entre outras características.
As tradições, o modo de ser e a organização social dos caiçaras revelam
aspectos ímpares e riquíssima diversidade, o que torna indispensável a sua
valorização e divulgação. Lamentavelmente, constata-se o contrário: sob o
impacto das transformações havidas na costa litorânea e das mudanças
econômico-sociais, a cultura caiçara está se perdendo e, como bem se sabe,
extinção é para sempre.
Esse grupo social é extremamente vulnerável ao avanço de outra cultura,
verificando-se que a influência se estende a vários aspectos, sociais, culturais,
econômicos ou religiosos.
Alguns trabalhos fantásticos de preservação e resgate da cultura e da
identidade caiçara vêm sendo desenvolvidos por pessoas, grupos e instituições
que não aceitam e não querem permitir que tanta riqueza desapareça.
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete Vereador Flavinho Araújo
ANEXO
CMA;R.
Proc. nº 15 AN
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Rubrica
PROJETO DE LEINº. 12018
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
MUSEU MUNICIPAL DA CULTURA,
DA HISTÓRIA E DAS TRADIÇÕES
CAIÇARAS, DO BAIRRO FRADE.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Museu
Municipal da Cultura, da História e das Tradições Caiçaras, do Bairro Frade.
Art. 2º Para consecução do presente projeto o Poder Executivo poderá
celebrar convênios com Órgãos Públicos Federais e Estaduais, e com
entidades da Sociedade Civil sem fins lucrativos.
Art. 3º O Museu Municipal da Cultura, da História e das Tradições
Caiçaras terá em seu acervo documentos, mapas, fotografias, audiovisuais,
filmes, pinturas, livros, móveis, utensílios, objetos tradicionais, instrumentos de
trabalho, referências sobre a organização social e o modo de vida, sobre o
folclore, as festas típicas e religiosas, a dança, os instrumentos musicais,
artesanatos, referências culinárias, artísticas e musicais, bem como quaisquer
outros objetos ou referências que possam reconstituir a cultura, a história, a
organização social e as tradições da Comunidade caiçara do Bairro Frade.
8 1º O acervo deverá dar ênfase especial ao registro visual e sonoro de
depoimentos de representantes da Comunidade caiçara do Bairro Frade, de
lideranças comunitárias da luta em defesa da cultura e das tradições caiçaras e
de estudiosos que se dedicam a pesquisar a comunidade caiçara.
$ 2º O Museu deverá ter espaço reservado para apresentações e
manifestações culturais referentes à cultura e às tradições caiçaras, assim
como para a realização de congressos € encontros sobre a cultura caiçara.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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. Prove. nº 25509, (18
* Estado do Rio de Janeiro ol: A
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete Vereador Flavinho Araújo
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Essas iniciativas ganham maior importância na medida em que se constata a
ausência do Poder Público nesse trabalho de mergulho no mundo caiçara, para
descobri-lo, redescobri-lo, desvendá-lo e preservá-lo.
O modo de vida do caiçara é repleto de especificidades e “segredos”, na
dança, na música, no cotidiano das pescarias, nas atividades de lavoura, na
culinária.
Na cozinha, a cultura caiçara se multiplica em pratos à base de peixes, frutos
do mar, mandioca, arroz e banana. Não há como resistir ao peixe com banana,
peixe assado, peixe seco, lambe-lambe, e outras especiarias.
A festas religiosas, as procissões marítimas, os ranchos para guardar as
embarcações, o artesanato, O modo de se vestir, a alma caiçara... . Enfim,
muito há o que ser conhecido, divulgado e valorizado.
É inadiável ampliar as iniciativas de resgate e sistematização das tradições da
cultura caiçara. Ao propormos a criação do Museu Municipal da Cultura, da
História e das Tradições Caiçaras do Bairro Frade, queremos envolver O
Executivo Municipal nessa valiosa e vigorosa tarefa de valorização da cultura
caiçara.
A constituição do Museu servirá para retratar, divulgar e preservar a história e a
vida dos caiçaras, com toda a sua amplitude, magia, riqueza, beleza. Será uma
forma de reconhecer, divulgar a importância e dar visibilidade a esse Povo,
ensinando o respeito à sua contribuição.
Por todo o exposto e pela importância de o Município de Angra dos Reis se
envolver efetivamente na valorização da cultura caiçara é que clamo aos meus
Pares pela aprovação do presente projeto.
Angra dos Reis, em 13 de junho de 2018
ess
Flavinho Araújo
Vereador