materia nº 334/2018

IA a
EEE Estado do Rio de Jaheiro
Ra? CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
C.M.A.R.
Proc. nº 3079/2018 .
Folha 01
Rubrica
REQUERIMENTO Nº 334/ 2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as
formalidade regimentais, |que seja encaminhado ofício ao SAAE- Serviço
Autônomo de Captação | de Água e Tratamento de Esgoto, solicitando
informações quanto ao despejo de esgoto na Praia de Garatucaia, bairro
Garatucaia.
1. Existe algum projeta para o tratamento do esgoto do bairro Garatucaia?
2. Se a resposta acima for positiva, quando será iniciada as obras
referentes a saneamento e tratamento de esgoto do bairro Garatucaia?
Com fundamento no Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Angra dos
Reis, uma das atribuições |desta Casa de Leis é solicitar informações quando
preciso e encaminhado q pedido por escrito, importando crime contra a
administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias,
bem como a prestação de informações falsas.
JUSTIFICATIVA
O requerimento é um |dos instrumentos primordial para que o vereador
cumpra seu papel de fiscalizador da administração pública e, com essa
prerrogativa, usamos dessa ferramenta para solicitar as informações
supramencionadas a fim de dirimir dúvidas da sociedade.
Cabe salientar que se faz necessário esse requerimento tendo em vista,
o descarte irregular de esgoto diretamente na Praia de Garatucaia, sem o
devido tratamento previsto na legislação ambiental, causando enormes
prejuízos ao meio ambientele a população.
Angra dos Reis, em 06 de ago:
Zé Augusto
Vereador
IDO NO EXPEDIEN CL