| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2017 |
| Date | 2017-08-10 |
| Ementa | PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 0016/2017, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 016/2017 Angra dos Reis, 08 de julho de 2017. Senhor Presidente, Temos a honra de encaminhar a V. Exa e aos nobres Edis dessa Colenda Casa Legislativa, para análise, discussão e votação, o Projeto de Lei anexo que dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro do Centro, deste Município. Aludido Projeto de Lei objetiva alterar a denominação da atual Praça Frei Tito Brandsma, localizada em frente ao conjunto arquitetônico do Convento do Carmo, abrangendo a Igreja do Carmo e a capela da Ordem terceira do Carmo, no bairro do Centro deste Município, para Praça Dom Vital Wilderink, Bispo Emérito da Diocese de Itaguaí e falecido no dia 11 de junho de 2014, aos 82 anos de idade, num acidente automobilístico no Distrito de Lídice, em Rio Claro — RJ. Dom Frei Vital João Geraldo Wilderink nasceu na Holanda, era frade Carmelita e foi ordenado Bispo em 1978 para dirigir o que seria a futura Diocese de Itaguaí por decisão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Por essa razão, conviveu por muitos anos com a população católica de Angra dos Reis e defendeu diversa causas sociais, notadamente na luta pela terra na região, principalmente por ter integrado a Comissão Pastoral da Terra — Regional Rio de Janeiro. A propositura em questão possui a finalidade, portanto, de conferir justa homenagem a Dom Vital Wilderink, primeiro Bispo da Diocese de Itaguaí, que abrange todas as paróquias situadas no Município de Angra dos Reis. Cabe ainda salientar que o Projeto de Lei em anexo objetiva também atender solicitação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e da Província Carmelitana de Santo Elias, formulada por meio do Ofício nº 255/2017, datado de 18/05/2017, expedido pelo Pároco, Frei Fernando Bezerra Leite. Assim sendo, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, espero a aprovação do Projeto de Lei anexo, e solicito sua apreciação em REGIME DE URGÊNCIA, conforme preceitua o art. 61 da Lei Orgânica Municipal, ao tempo em que reitero votos de elevada estima e consideração. ênciosamente, CECILIANO JORDÃO FERNAI Prefeito ; tino Wellington da S. Faust ade -m nisso Evo cM [o e 5, <<4 Excelentíssimo Senhor . Zu VEREADOR JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VIEIRA A >! 6 Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis ANGRA DOS REIS Palácio Raul Pompeia - Praça Nilo Peçanha nº 186 - Centro — Angra dos Reis - RJ CEP: 23.900-901 — Tel.: (24) 3377-8311 / Fax: (24) 3365-4298 — E-mail: fernandojordao(Dangra.r).gov.br Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ESA GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 016/2017 =02= PROJETO DE LEI A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.” Art. 1º Fica denominada “PRAÇA DOM VITAL WILDERINK”, o logradouro público atualmente conhecido como Praça Frei Tito Brandsma, localizado em frente ao conjunto arquitetônico do Convento do Carmo, que abrange a Igreja do Carmo e a capela da Ordem Terceira do Carmo, no Bairro do Centro, 1º Distrito deste Município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. oe ee e oe e e ae oe ae aee o a Palácio Raul Pompeia - Praça Nilo Peçanha nº 186 - Centro — Angra dos Reis - RJ CEP: 23.900-901 — Tel.: (24) 3377-8311 / Fax: (24) 3365-4298 — E-mail: fernandojordao(Dangra.rj.gov.br