materia nº 16/2018

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete da Vereadora Titi Brasil
 C.M.A.R.
Proc. nº___206/18___ 
Folha ______01______
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 Rubrica
REQUERIMENTO Nº 016/ 2018
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as 
formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde 
solicitando informações sobre o funcionamento do serviço de Tratamento Fora 
Domicílio oferecido pela rede pública municipal de saúde.
 Quem tem direito ao TFD? 
 Como o cidadão pode requerer o TFD?
 Quantos munícipes foram atendidos no ano de 2017?
JUSTIFICATIVA
O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da 
Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento 
legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes 
portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de 
condições técnicas. A presente propositura se faz necessária para um melhor 
conhecimento do que vem acontecendo, e posteriormente elaborarmos 
políticas públicas visando melhorias no sistema de saúde da rede municipal.
Angra dos Reis, 12 de janeiro de 2018
Titi Brasil
Vereadora