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Cm.
Proc. nº 3413/2
Folha 01
INDICAÇÃO Nº 2443 / 2018
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Indico à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as
formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal
solicitando a fiscalização dos carros com som alto que estacionam na Praia da
Enseada, próximo a quadra de esportes, localizado na Estrada Vereador
Benedito Adelino, no bairro Enseada.
JUSTIFICATIVA
Após denúncias por perturbação do sossego de moradores, solicitamos a
fiscalização do volume dos carros de som, tendo em vista que qualquer tipo de
perturbação do sossego público constitui uma infração ambiental. O limite
tolerado de ruído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que não
haja danos à saúde é de 60 decibéis.
Angra dos Reis, 22 de agosto de 2018.
E DEFERIDO
ENO) QUEM DE DIREHTO
SECRETÁRIO D AÇÃO
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