materia nº 20/2017

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Marco Santo Antônio
PROJETO DE LEI Nº 20/2017
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL PARA 
CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS 
PORTADORES DA DOENÇA DE 
PARKINSON NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos 
Portadores da doença de Parkinson” no Município de Angra dos Reis, a ser 
realizados anualmente, na segunda semana do mês de Abril.
Parágrafo único – A semana do que trata o caput deste artigo terá por 
finalidade esclarecer a população quanto a importância de apoio aos 
portadores da doença de Parkinson, bem como as problemáticas que 
acometem seus portadores.
Art. 2º A “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das 
doenças de Parkinson” prevê a realização de atividades tendentes a:
I- esclarecer a comunidade quanto às causas da doença, tratamentos 
adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos parentes;
II- promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os 
níveis sociais;
III- promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às 
problemáticas das pessoas portadoras da doença;
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Marco Santo Antônio
IV- realizar seminários, encontros e atividades afins, com vista à troca de 
experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos 
com pessoas portadoras da doença de Parkinson.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta legislativa pretende trazer a conscientização e apoio da 
população aos pacientes da doença de Parkinson, bem como aos seus 
respectivos familiares. A melhor maneira de ajudar as pessoas portadoras da 
doença de Parkinson é aprender tudo o que puder acerca das doenças.
Por outro prisma, devemos também considerar as pessoas portadoras da 
doença de Parkinson, caracterizada pela morte dos neurônios que produzem a 
dopamina, substância responsável pelo controle da coordenação motora e dos 
movimentos voluntários no corpo humano. 
Portanto, a solidariedade, o apoio, a instrução e a conscientização do corpo 
social, no momento, ensejam o melhor remédio.
Assim, separar sete dias no ano para conscientizar e dar apoio aos portadores 
da doença de Parkinson, por meio de debates, troca de experiências e 
palestras, pode até parecer pouco, mas será um primeiro passo para confortar 
não só os pacientes, como também seus familiares e amigos que sofrem 
juntos.
Angra dos Reis, em 04 de abril de 2017
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Marco Santo Antônio