materia nº 21/2017

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete Vereador Flávio Araújo dos Santos
 C.M.A.R.
Proc. nº_1755/2017_ 
Folha _____01_____
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 Rubrica
PROJETO DE LEI Nº 021/2017
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A 
VIRADA EVANGÉLICA NO 
MUNICÍPIO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, a “Virada Evangélica”, programa 
de conscientização, fomento de ações organizadas e culturais a ser realizado 
anualmente pela Prefeitura Municipal em parceria com a Comunidade 
Evangélica, a partir das 14:00 horas do último sábado no mês de março até às 
14:00 horas seguintes do domingo. 
Parágrafo único - O programa mencionado no “caput” deverá integrar o 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 
(noventa) dias após sua publicação. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete Vereador Flávio Araújo dos Santos
 C.M.A.R.
Proc. nº_1755/2017_ 
Folha _____02_____
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 Rubrica
JUSTIFICATIVA
Notório e crescentes são os programas permitidos pelo Poder Público 
denominado - “Viradas” damos o exemplo a Virada Cultural e a Virada 
Esportiva. 
 
O presente projeto visa criar a Virada Evangélica nos mesmos moldes 
da Virada Cultural levando a conscientização e divulgação do evangelho 
através de shows musicais, peças teatrais, filmes e outras artes. 
 
A virada levará a cultura evangélica ao público em geral, uma vez que 
mesmo sendo o segmento gospel muito influente, freqüentemente não é 
encarado pelos Órgãos Públicos como uma manifestação cultural, mas sim 
religioso. 
 
De acordo com pesquisas da Associação Brasileira de Produtores de 
Discos, o gospel é o segundo gênero musical mais vendido no país, portanto é 
uma cultura que também deve ser apoiada e incentivada pelo Poder Público.
 
Assim, por ser a música e os eventos gospel uma manifestação cultural 
de interesse público para a Cidade, espero que a proposta mereça a acolhida e 
atenção dos nobres Pares.
Sala das Sessões, em 13 de abril de 2017
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Flávio Araújo dos Santos
Vereador