materia nº 422/2018

q Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
* Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
SO NR sa
C.m.
Proc. nº 3820/1
Folha
REQUERIMENTO Nº 422 / 2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após
cumpridas as formalidade regimentais, que seja encaminhado ofício à empresa
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A solicitando informações sobre o
recolhimento do lixo no bairro Caputera 1.
1. Qual a periodicidade do recolhimento do lixo no bairro Caputera |?
2. Quais as ruas que são atendidas pelo recolhimento de lixo?
Com fundamento no Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Angra dos
Reis, uma das atribuições desta Casa de Leis é solicitar informações quando
preciso e encaminhado o pedido por escrito, importando crime contra a
administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias,
bem como a prestação de informações falsas.
JUSTIFICATIVA
O requerimento é um dos instrumentos primordial para que o vereador
cumpra seu papel de fiscalizador da administração pública e, com essa
prerrogativa, usamos dessa ferramenta para solicitar as informações
supramencionadas a fim de dirimir dúvidas da sociedade.
Cabe salientar que se faz necessário esse requerimento tendo em vista, as
diversas reclamações de moradores da localidade, nas quais há relatos de que
o recolhimento do lixo não é realizado de forma que atenda a necessidade das
pessoas da localidade, ficando exposto por mais de uma semana e atraindo
animais que espalham esses detritos residenciais, por toda parte. A presente
propositura se faz necessária para um melhor conhecimento do que vêm
ocorrendo e desta forma informar e prestar esclarecimentos aos moradores, e
posteriormente sugerir que sejam elaboradas/ políticas públicas visando
melhorias no sistema de coleta.
Zé Augusto
Vereador
LIDO NO EXPEDIENTE
Em 2? de 09 so 2079
ETÁRIO
BCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Cod de AQ... OM