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materia nº 2947/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 2947 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaINDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL VINCULADO AO MEIO AMBIENTE.
native_id4227

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-02 Encaminhar — Digitação de ofício.
2018-09-27 EXPEDIENTE — Lido e deferido.
2018-09-25 Proposição incluída no Expediente — Incluída em pauta.

Documents (1)

texto original #

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o Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete do Vereador Marquinho Coelho
INDICAÇÃO Nº 2947 | 2018
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Indico à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado oficio ao Prefeito Municipal, solicitando a criação
de um Departamento de Proteção e Bem-Estar animal vinculado ao Meio Ambiente .
JUSTIFICATIVA
Diariamente ouvimos e/ou assistimos notícias com relatos de maus-tratos aos
animais, bem como, atos que configuram agressões e dentre outras inúmeras formas.
Em nosso município, infelizmente, não é diferente. Cotidianamente
presenciamos notícias de maus tratos.
A relevância de tal indicação se dá na medida em que os animais necessitam de
meios eficazes que os protejam.
Sobretudo, o objetivo de tal indicação se dá na medida em que os animais
necessitam de meios eficazes que os protejam aos animais, bem como criar um
Departamento que defenda e proteger os animais. Além disso, atuar no controle
populacional, com foco no equilíbrio ambiental, e desenvolver ações que diminuam o
índice de abandono de animais, com o intuito de garantir o equilíbrio da proteção
ambiental junto com as ações integradas de proteção, defesa e bem star animal, atuando
na elaboração de políticas públicas, propondo e principalmente que sejam cumpridas.
Angra dos Reis, 24 de setembro 2018.
“SECRETÁRIO

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