<E2&*, Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
% Gabinete do Vereador Flavinho Araújo
C.M.A.R.
Proc. nº 3811/2018.
Folha 01
Rubrica
INDICAÇÃO Nº. 2794 | 2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Indico à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as
formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando um estudo de viabilidade técnica para que sejam realizadas obras para
melhoria da acessibilidade de deficientes em Escolas e Prédios Públicos.
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade é um fator essencial no processo de inclusão educacional. O espaço e o
ambiente escolar têm a capacidade de proporcionar e aproximar a comunicação e a
convivência entre as pessoas. Sempre que se pergunta se algum local é acessível, geralmente
a resposta é positiva baseada na existência de uma rampa, independente se está adequada ou
não. A rampa se tornou um símbolo de acessibilidade física, assim como o banheiro adaptado.
No entanto, a adequação dos espaços não se resume apenas a estes dois elementos. Pode-se
definir acessibilidade como conjunto de condições e possibilidades de alcance a todas as
pessoas, para a utilização com segurança e autonomia de espaços e edificações, sejam eles
públicos ou privados. O mobiliário e os equipamentos devem proporcionar a maior autonomia,
conforto e independência possível a todos e dar a pessoa com deficiência, o direito de ir e vir a
todos os locais da escola, de se comunicar livremente e participar de todas as atividades com o
máximo de independência possível. Além da acessibilidade arquitetônica, é necessário prover
a acessibilidade na sinalização e comunicação, e estimular acessibilidade atitudinal como
forma de desenvolver uma cultura de valores inclusivos na escola. Além disso, contar com as
ajudas técnicas que são produtos, instrumentos, equipamentos ou sistemas técnicos usados
por uma pessoa com deficiência, especialmente produzidos ou disponíveis no mercado, que
previne, compensa, atenua ou neutraliza uma incapacidade. As ajudas técnicas podem ser
divididas em: Ajudas técnicas para facilitar a vida diária das pessoas com deficiência,
englobando as áreas de higiene, vestuário, alimentação. Por exemplo: barras de transferência
para sanitários, adaptadores para utensílios domésticos. Ajudas técnicas para facilitar a
comunicação e a transmissão de informações (sintetizadores de voz para computadores para
deficientes visuais — power Braille, DOSVOX, etc./ pranchas de símbolos de linguagem do
Bliss). Equipamentos adaptados para a reabilitação, o lazer e os esportes, englobando
recursos que facilitem a locomoção e o transporte (cadeira de rodas, andadores, próteses,
órteses, bicicletas adaptadas, etc.). Equipamentos para favorecer o acesso (rampas,
elevadores, veículos adaptados). Facilitadores pedagógicos (brinquedos pedagógicos,
pranchas de apoio, prancha ortostática, stand-table, adaptações de mão para uso de lápis,
tesoura, borracha, e os demais recursos e acessórios didáticos adaptados, englobando a
comunicação a compreensão e a resposta do aluno).
Angra dos Reis, 14 de setembro de 2018.
aan
Flavinho Araújo
Vereador
e o DEFERIDO
- EN JHAR A QUEM DE DIBAITO