materia nº 3070/2018

e
p pi Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete do Vereador Luis Claudio Pereira das Dores.
C.M.A.R.
Proc. nº 4172/2018 .
Folha 01
Rubrica
INDICAÇÃO Nº 3070/ 2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Indico à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as
formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando parceria colaborativa entre o município de Angra dos Reis através
da Superintendência do Transportes e Trânsito e a Brigada Municipal
Ambiental de Angra dos Reis — BMA/AR na forma estabelecida no decreto nº
10.816 de 8 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre aplicação dos termos da lei
federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, compridas as formalidades legais e
atendidos os requisitos para a elaboração dos termos de colaboração e
respectivo fomento, caso seja necessário, com fim de viabilizar a referida
parceria e celebração dos termos formais necessários, dirigindo-se
especificamente neste momento ao setor da Superintendência do Transportes
e Trânsito Municipal durante o projeto verão instituído pela referida pela
Superintendência.
JUSTIFICATIVA
O pedido se faz necessário, pois durante o projeto verão a da Superintendência
do Transportes e Trânsito Municipal fica por demais sobrecarregada
necessitando de apoio e mão de obra com os treinamentos específicos que os
brigadistas membros da BMA/AR já possuem, considerando ainda que tais
colaboradores já vem sendo treinados e capacitados sob o comando e
orientação da Superintendência do Transportes e Trânsito Municipal.
Angra dos Reis, em 3 de outubro de 2018.
Luis Claudio Pereira das Dores.
LIDO E DEFERIDO
ENÇAMINHAR A QUEM DE AU
NO... DE
SECRETÁRIO DE | P6ISLAÇÃO