materia nº 458/2018

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
* Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
Proc.nº 4148/18
Folha
REQUERIMENTO Nº 458 / 2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à
empresa ENEL, solicitando informações a respeito de quando será realizada
uma vistoria técnica na rede de energia elétrica da Rua Piauí, bairro Itinga, no
sentindo de avaliar as suas condições quanto às constantes quedas de
energia.
Com fundamento no Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Angra dos
Reis, uma das atribuições desta Casa de Leis é solicitar informações quando
preciso e encaminhado o pedido por escrito, importando crime contra a
administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias,
bem como a prestação de informações falsas.
JUSTIFICATIVA
O requerimento é um dos instrumentos primordial para que o vereador
cumpra seu papel de fiscalizador da administração pública e, com essa
prerrogativa, usamos dessa ferramenta para solicitar as informações
supramencionadas a fim de esclarecer e melhor informar os munícipes de
Angra dos Reis.
As constantes quedas de energia vêm causando transtornos e prejuízos
tanto para os moradores do bairro quanto para os comerciantes do local, que
perdem seus produtos perecíveis devido à falta de energia e tem seus
equipamentos danificados pelos picos de energia.
Solicitação da AMPI, Associação de Moradores da Praia da Itinga.
Angra dos Reis, em 14 de setembro de 2018
Zé Augusto
Vereador
LIDO NO EXPEDIENTE
Em Q4 de 1906 201
Sala das sessões. 41 À tio.
8 Secretário, ..snasses,