materia nº 459/2018

Serei Estado do Rio de Janeiro
el CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
so
== Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
REQUERIMENTO Nº 459 / 2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à
empresa ENEL, solicitando informações a respeito de quando será realizada
uma vistoria técnica na rede de energia elétrica da Rua Santa Catarina, Itinga,
bairro Bracuí, no sentindo de avaliar as suas condições quanto às constantes
quedas de energia.
Com fundamento no Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Angra dos
Reis, uma das atribuições desta Casa de Leis é solicitar informações quando
preciso e encaminhado o pedido por escrito, importando crime contra a
administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias,
bem como a prestação de informações falsas.
JUSTIFICATIVA
O requerimento é um dos instrumentos primordial para que o vereador
cumpra seu papel de fiscalizador da administração pública e, com essa
prerrogativa, usamos dessa ferramenta para solicitar as informações
supramencionadas a fim de esclarecer e melhor informar os munícipes de
Angra dos Reis.
As constantes quedas de energia vêm causando transtornos e prejuízos
tanto para os moradores do bairro quanto para os comerciantes do local, que
perdem seus produtos perecíveis devido à falta de energia e tem seus
equipamentos danificados pelos picos de energia.
Solicitação da AMPI, Associação de Moradores da Praia da Itinga.
Angra dos Reis, em 14 de setembro de 2018
O
Zé Augusto
Vereador
LIDO NO EXPEDIENTE
Em OI de 12 de 20%
18 Secretári6, ..essaneaa