materia nº 476/2018

Sae=*, Estado do Rio de Janeiro
FEB CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
S==2+ Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
Proc. nº 4286/:
Folha 0
REQUERIMENTO Nº 476/ 2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as formalidade
regimentais, jque seja encaminhado ofício ao SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e
Tratamento de Esgoto solicitando informações a respeito do vazamento na Estação de
Tratamento de Esgoto — ETE, do Condomínio Vale da Banqueta, localizado na Estrada João
Clério Penha Filho, Bairro Banqueta.
1. Quais as providências tomadas?
2. Já ocorreu o reparo?
3. Se não, qual a previsão para a realização do reparo?
4. Quando o SAAE tomou conhecimento do vazamento?
Com fundamento no Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis, uma das
atribuições desta Casa de Leis é solicitar informações quando preciso e encaminhado o pedido
por escrito, importando crime contra a administração pública a recusa ou o não atendimento no
prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.
JUSTIFICATIVA
O requerimento é um dos instrumentos primordial para que o vereador cumpra seu papel de
fiscalizador da administração pública e, com essa prerrogativa, usamos dessa ferramenta para
solicitar as informações supramencionadas a fim de esclarecer dúvidas da sociedade.
Cabe salientar que se faz necessário esse requerimento tendo em vista, o vazamento na
Estação de Tratamento de Esgoto — ETE, do Condomínio Vale da Banqueta, onde a espuma,
resultado deste vazamento entra em contato diretamente. com as crianças moradoras do
condomínio. Causando riscos a saúde dos munícipes e enormes prejuízos ao meio ambiente.
Angra dos Reis, em 16 de outubro de 2018
Zé Augusto
Vereador
LIDO NO EXPEDIENTE
Em 22 de ai
INCLUA-SE ORDEM DO DIA PAM
09AP
Sala das Sessõe
18 Secretário. e ejrunkodnabenensenncannansammascnar