materia nº 3/2016

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2016
AUTOR: MESA DIRETORA
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, RESOLVE: 
 
“CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL 
DE REIVINDICAÇÃO E DE ESTUDOS, DE 
ACORDO COM OS ARTIGOS 57 E 59, 
INCISOS II E III, DO REGIMENTO 
INTERNO, ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA E 
O REQUERIMENTO Nº 554/216, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JORGE EDUARDO DE 
BRITTO RABHA, SUBSCRITO PELO 
VEREADOR HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
02 DE AGOSTO DE 2016”
Art. 1º. Fica criada Comissão Temporária Especial 
para acompanhar as atividades relacionadas ao processo da PPP 
da Ilha Grande.
 Art. 2º. A Comissão Temporária Parlamentar terá a 
seguinte composição:
 PRESIDENTE – JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
 MEMBROS – MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO
 HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO
 JOSÉ ANTÔNIO Azevedo GOMES
 Maria do Carmo Aguiar 
 Art. 3º. A presente Comissão não será remunerada.
 
 Art.4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 17 DE AGOSTO DE 2016.
MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO - PRESIDENTE
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO - 1º VICE-PRESIDENTE
CÁSSIA PEREIRA CALDELLAS CORREA - 2º VICE-PRESIDENTE
EDUARDO DA SILVA GODINHO - 1º SECRETÁRIO
THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ - 2º SECRETÁRIO