materia nº 4/2016

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
C.M.A.R.
Proc. nº_2971/2016_ 
Folha ______01____
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 Rubrica
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2016
AUTOR: MESA DIRETORA
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, RESOLVE: 
 
“CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL 
DE REIVINDICAÇÃO E DE ESTUDOS, DE 
ACORDO COM OS ARTIGOS 57 E 59, 
INCISOS II E III, DO REGIMENTO 
INTERNO, ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA E 
O REQUERIMENTO Nº 575/216, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO MACEDO 
DIAS, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016”
Art. 1º. Fica criada Comissão Temporária Especial 
para analisar as alternativas das verbas de contrapartidas 
firmadas entre a Eletronuclear e o Município de Angra dos 
Reis.
 Art. 2º. A Comissão Temporária Parlamentar terá a 
seguinte composição:
 PRESIDENTE – FABIO MACEDO DIAS
 MEMBROS – EDUARDO DA SILVA GODINHO
 JEAN CARLOS DE ALMEIDA
 LUÍS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES
 
 Art. 3º. A presente Comissão não será remunerada.
 
 Art.4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 28 DE SETEMBRO DE 2016.
MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO - PRESIDENTE
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO - 1º VICE-PRESIDENTE
CÁSSIA PEREIRA CALDELLAS CORREA - 2º VICE-PRESIDENTE
EDUARDO DA SILVA GODINHO - 1º SECRETÁRIO
THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ - 2º SECRETÁRIO