| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2014 |
| Date | 2014-11-17 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” a Travessa Ingá que fica localizada entre às Ruas das das Laranjeiras e a Avenida Conde Maurício de Nassau , no bairro Verolme. |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Gabinete do Vereador Marco Aurélio Vargas Francisco PROJETO DE LEI Nº 129/2014 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” Art. 1º Fica denominada Travessa Ingá, o logradouro localizado entre à Rua das Laranjeiras e a Avenida Conde Maurício de Nassau , no bairro Verolme. . Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a denominação do Próprio Público de que trata esta lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que justifiquem. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa O logradouro necessita de denominação, pois é desconhecido pelo cadastro da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. A comunidade solicita que o mesmo tenha este nome, através do abaixo assinado reivindicando as devidas providências. Angra dos Reis, em 17 de novembro de 2014 ________________________________ Marco Aurélio Vargas Francisco Vereador - PROS 17/11/2014 – 14:21h