materia nº 102/2014

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
PROJETO DE LEI Nº102 /2014
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
DIA MUNICIPAL DE COMBATE À 
PÓLIOMIELITE, NO ÂMBITO 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS￾RJ.”
Art. 1º Fica instituído no Município de Angra dos Reis-RJ, o “Dia Municipal de 
Combate a Poliomielite, a ser comemorado no dia 24 de outubro, passando a fazer 
parte do calendário de Angra dos Reis-RJ.
Art. 2º O dia a que se refere esta Lei, tem por finalidade conscientizar as pessoas 
sobre a importância da prevenção e controle da Póliomielite, e a realização de 
diversas atividades.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 A Organização das Nações Unidas (ONU), definiu o dia 24 de outubro como o Dia 
Mundial da Pólio. É um dia para se lembrar de que a Paralisia Infantil é uma doença 
que ainda assola algumas comunidades pelo mundo. O Rotary Internacional tem 
como principal bandeira a erradicação dessa doença.
 Pólio Plus é um programa especial do Rotary Internacional ao qual foi dada a mais 
prioridade entre todos os outros programas até que a completa erradicação da 
poliomielite seja alcançada. A meta do programa Pólio Plus é a certificação da 
erradicação global da poliomielite. Após vários anos de envolvimento com atividades 
relacionadas ao combate à doença, o Rotary lançou o programa Pólio Plus em 1985.
 Por mais de 20 anos, o Rotary tem conduzido o setor privado a contribuir a esta 
iniciativa. Hoje, o programa é reconhecido mundialmente como modelo de 
cooperação público-privada à conquista de uma meta humanitária.
 Em 1988 os rotarianos já haviam angariado U$$240 milhões e mobilizado 
milhares de voluntários para colaborar em campanhas nacionais de imunização, e 
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 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
atividades de erradicação da poliomielite no mundo inteiro. Mais de 2 milhões de 
crianças em 122 países já estão imunizadas. A organização já contribuiu pelo menos 
U$$700 milhões à campanha, valor que deverá chegar a U$$850 milhões quando o 
mundo for certificado livre da pólio.
 Além de providenciar e ministrar as vacinas, o programa Pólio Plus inclui também 
qualquer atividade diretamente ligada à erradicação da poliomielite, entre elas, apoio 
aos Dias Nacionais de Imunização, controle do vírus através de programas de 
vigilância, e vacinação de crianças vulneráveis a contrair a doença em lugares 
remotos. Inclui também a difusão da necessidade e benefícios do investimento de 
fundos adicionais para a erradicação da poliomielite entre os governos nacionais e 
outras possíveis fontes de financiamento.
 Atualmente, a pólio ainda é endêmica em apenas três países: Afeganistão, 
Paquistão e Nigéria.
Angra dos Reis, em 11 de agosto de 2014
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Jorge Eduardo Mascote
Vereador 
14/08/2014 – 15:30h