| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2014 |
| Date | 2014-05-06 |
| Ementa | Solicitando que seja votado projeto de Lei concedendo o TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Igreja Pentecostal Nova Jerusalém de Deus. |
| native_id | 5084 |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Gabinete da Vereadora Maria do Carmo - Lia PROJETO DE LEI Nº058/2014 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA” Art.1º. Fica concedido o TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Igreja Pentecostal Nova Jerusalém de Deus, CNPJ 09.521.128/0001-75, Rua Muriaé Nº1004 – Bairro Jacuacanga –3º Distrito deste Município. Art. 2º. Os benefícios oriundos do Título de Utilidade Pública estarão condicionados ao cumprimento da Legislação Municipal, especialmente, o que estabelece a Lei Municipal nº 1.805, de 05 de Junho de 2007. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 05 de maio de 2014. ________________________________ Vereadora Lia 06/05/2014 – 16:42h